{"id":5755,"__str__":"Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 13 de 2021 | Veto sobre a proposi\u00e7\u00e3o mantido | 18/10/2021","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/5755","metadata":{},"timestamp":"2021-11-03T17:21:53.350618-03:00","data_tramitacao":"2021-10-18","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"EM DISCURS\u00c3O: JEAN COSTALONGA explicou como se dar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o do Veto n\u00ba 02/2021 de acordo com Regimento Interno da C\u00e2mara e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, tamb\u00e9m ressalta para que o Veto seja rejeitado a maioria dos vereadores precisam votar contra o veto do Executivo. Explica qual o intu\u00eddo do Projeto, que \u00e9 a Cria\u00e7\u00e3o do PROCON Legislativo para o ano de 2022, onde respeitar\u00e1 a Lei Complementar 173/2020. PROFESSOR TININHA de acordo com o parecer do veto, a Comiss\u00e3o em an\u00e1lise, diagnosticaram que dentro do Poder Executivo existem cargos criados, o que demonstra algo contradit\u00f3rio com a justificativa do veto para cria\u00e7\u00e3o do PROCON. EM VOTA\u00c7\u00c3O: Com a apura\u00e7\u00e3o dos votos, mante-se o Veto do Executivo ao Projeto de Lei n\u00ba 013/2021 (06 votos pela manuten\u00e7\u00e3o do Veto e 05 votos contra o Veto)","data_fim_prazo":null,"ip":"201.77.10.194","ultima_edicao":"2021-11-03T17:21:40.022670-03:00","status":22,"materia":1415,"unidade_tramitacao_local":8,"unidade_tramitacao_destino":8,"user":48}