{"id":1350,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda n\u00ba 7 de 2015 em 21\u00aa Extraordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/1350","metadata":{},"data_ordem":"2015-07-20","observacao":"EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001/2015, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 035/2015.\r\nO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 019/2014 PASSA A TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nO ART. 5\u00ba DA LEI N\u00ba 1.213, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\n\"ART. 5\u00ba FICAM AINDA AUTORIZADOS A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AT\u00c9 O LIMITE DE 40% (QUARENTA POR CENTO)DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS OR\u00c7AMENTOS, PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPON\u00cdVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO \u00a7 1\u00ba, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORG\u00c2NICA CC COM AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 55, INCISO I E \u00a7 4\u00ba, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DE 2015.","numero_ordem":1,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":227,"materia":766,"tramitacao":null}