{"id":1585,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa n\u00ba 2 de 2016 em 19\u00aa Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/1585","metadata":{},"data_ordem":"2016-11-30","observacao":"EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001/2016 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 017/2016.\r\nO ART. 5\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 017/2016 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nART. 5\u00ba FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS AUTORIZADOS A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISP\u00d5E A LEI FEDERAL N\u00ba 4.320, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 1964, PARA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, AT\u00c9 O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS OR\u00c7AMENTOS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017.","numero_ordem":1,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":291,"materia":1038,"tramitacao":null}