{"id":15,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2017 em 1\u00aa Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 9\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/15","metadata":{},"data_ordem":"2017-02-15","observacao":"PROVIDENCIAR AS MEDIDAS NECESS\u00c1RIAS A LEVAR CONHECIMENTO AO DEVEDOR DAS INADIMPL\u00caNCIAS DOS MUN\u00cdCIPES NO QUE REFERE-SE AO DISPOSTO NA LEI N\u00ba 1.286/2015.\r\nPARAGRAFO \u00daNICO - RECOMENDA-SE POR INDICA\u00c7\u00c3O QUE SEJA NOTIFICADO AO DEVEDOR ANTES DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA REGRA DA NORMA SUPRAMENCIONADA, COM BASE NO ARTIGO 9\u00ba DA LEI EM DEBATE","numero_ordem":6,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":5,"materia":48,"tramitacao":null}