{"id":1661,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento n\u00ba 4 de 2019 em 8\u00aa Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 9\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/1661","metadata":{},"data_ordem":"2019-05-30","observacao":"1) INFORMAR A EXIST\u00caNCIA, E SE POSITIVO, DISPONIBILIZAR C\u00d3PIAS OU M\u00cdDIAS DOS PROCESSOS COM REQUERIMENTOS NEGADOS AOS PACIENTES QUE TRATA SOBRE AS DISTRIBUI\u00c7\u00d5ES DE MEDICAMENTOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.421/2018, ESPECIFICAMENTE NO QUE DETERMINA O \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 7\u00ba DA REFERIDA LEI;\r\n2) SE DIGNE DE INFORMAR, CASO HAJA, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, CONSIDERANDO AS RECUSAS AO BENEF\u00cdCIO, CONSOANTE DETERMINA O \u00a7 2\u00ba DO MESMO ARTIGO MENCIONADO DA MESMA LEI INVOCADA.  ","numero_ordem":5,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":308,"materia":1138,"tramitacao":null}