{"id":787,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda n\u00ba 2 de 2014 em 6\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/787","metadata":{},"data_ordem":"2014-04-30","observacao":"EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 019/2014.\r\nO ART. 5\u00ba DA LEI N\u00ba 1124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 20113 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\n\"ART. 5\u00ba - FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AT\u00c9 O LIMITE DE 30,0% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS OR\u00c7AMENTOS, PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS CONSIDERANDO-SE  RECURSOS DISPON\u00cdVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO \u00a7 1\u00ba, DO ART. 43 , DA LEI 43.20/64 (ART. 108, I, DA LEI ORG\u00c2NICA  CC. COM AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 55, DO INCISO I E \u00a7 4\u00ba DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DE 2014\".","numero_ordem":5,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":126,"materia":511,"tramitacao":null}