{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "491", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/491/491_texto_integral.pdf", "ementa": "O ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 003/2014 PASSA ATER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nO ART. 5 DA LEI N\u00ba 1124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\n\"ART. 5\u00ba FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AT\u00c9 O LIMITE DE 15,0% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS OR\u00c7AMENTOS, PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPON\u00cdVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO \u00a7 1\u00ba, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORG\u00c2NICA CC. COM AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 55, INCISO I E \u00a7 4\u00ba, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DE 2014."}, {"id": "511", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/511/511_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 019/2014.\r\nO ART. 5\u00ba DA LEI N\u00ba 1124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 20113 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\n\"ART. 5\u00ba - FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AT\u00c9 O LIMITE DE 30,0% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS OR\u00c7AMENTOS, PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS CONSIDERANDO-SE  RECURSOS DISPON\u00cdVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO \u00a7 1\u00ba, DO ART. 43 , DA LEI 43.20/64 (ART. 108, I, DA LEI ORG\u00c2NICA  CC. COM AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 55, DO INCISO I E \u00a7 4\u00ba DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DE 2014\"."}, {"id": "518", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "JO\u00c3O VANES DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/518/518_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 024/2014.\r\nO \u00a7 1\u00ba DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 024/2014 PASSA A TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nART. 13 O COMUMA, TER\u00c1 A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O:\r\n\"\u00a7 1\u00ba - O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO COMUMA (CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) SER\u00c3O ELEITOS PELOS CONSELHEIROS\"."}, {"id": "520", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O, MILTON", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 001/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014.\r\nADICIONE O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014, OS SEGUINTES INCISOS:\r\nCXI - CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CAMPO DE BOCHA COM MURO/ALAMBRADO NO GRUPO ALEGRIA.\r\nCXII - CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA, COM \u00c1REA DE ESPORTE \"CAMPO E QUADRA\" NO BAIRRO NOVO TEMPO BARRA SECA DE PONTE NOVA."}, {"id": "521", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "MILTON", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/521/521_texto_integral.pdf", "ementa": "ADICIONE O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014, OS SEGUINTES INCISOS:\r\nCXIII - INCENTIVO FINANCEIRO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE TERRA PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO BAIRRO BARRA SECA DE PONTE NOVA"}, {"id": "522", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Elizeu, FRANCISCO SANTIAGO, Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/522/522_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014.\r\nO INCISO LXXVII, DO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nLXXVII - REFORMA, MANUTEN\u00c7\u00c3O, AMPLIA\u00c7\u00c3O E OU CONSTRU\u00c7\u00c3O DE GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO, CAMPOS DE FUTEBOL E OU QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO MUNIC\u00cdPIO, INCLUSIVE COM AQUISI\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS, SE NECESS\u00c1RIOS, EM ESPECIAL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SANTA RITA DE C\u00c1SSIA, ARICANGA, QUADRA DE ESPORTES DO PALMITINHO."}, {"id": "523", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Elizeu, MILTON", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/523/523_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 002.2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014.\r\nO INCISO XCVII DO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nXCVII - CONSTRU\u00c7\u00c3O, AMPLIA\u00c7\u00c3O E OU REFORMA DE CEMIT\u00c9RIOS P\u00daBLICOS NO MUNIC\u00cdPIO, INCLUSIVE AQUISI\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS, SE NECESS\u00c1RIO: EM ESPECIAL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO DO PALMITO DEVIDAMENTE MURADO E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO DE BARRA SECA DE PONTE NOVA."}, {"id": "524", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/524/524_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 003/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014.\r\nO INCISO CV DO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nCV - EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE RUAS, AVENIDAS E OU LOGRADOUROS P\u00daBLICOS NA SEDE MUNICIPAL E NOS DISTRITOS, INCLUSIVE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MEIOS-FIOS, GUIAS SARJETAS E ELIMNA\u00c7\u00c3O DE PONTOS DE AC\u00daMULOS DE \u00c1GUAS PLUVIAIS, EM ESPECIAL PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DO CORR\u00c9GO DAS ABOBORAS."}, {"id": "525", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/525/525_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 004/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014.\r\nO INCISO LIV DO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nLIV - REFORMA, MANUTEN\u00c7\u00c3O, AMPLIA\u00c7\u00c3O E OU CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO DA REDE DE ATENDIMENTO B\u00c1SICO A SA\u00daDE, COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENOS, SE NECESS\u00c1RIOS, DOTANDO-OS, INCLUSIVE DE MUROS E CERCAS DE PROTE\u00c7\u00c3O, BANHEIROS, INSTALA\u00c7\u00d5ES DE \u00c1GUA, ENERGIA EL\u00c9TRICA E ESGOTO SANIT\u00c1RIO, EM ESPECIAL A REFORMA A AMPLIA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE DE SA\u00daDE DE \u00c1GUA LIMPA."}, {"id": "530", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/530/530_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 027/2014.\r\nOS INCISOS I, II E III DO ART. 7\u00ba E ART. 12 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 027/2014, APSSAM A TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nART. 7\u00ba - SER\u00c3O PUNIDAS COM MULTAS AS SEGUINTES INFRA\u00c7\u00d5ES:\r\nI - A REALIZA\u00c7\u00c3O, N\u00c3O AUTORIZADA, DE ATIVIDADE ECONOMICA DE DEPOSI\u00c7\u00c3O, REMO\u00c7\u00c3O, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, VALORIZA\u00c7\u00c3O, TRATAMENTO E ELIMINA\u00c7\u00c3O DOS RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS - MULTA DE 05 A 50 UFMJ;\r\nII - DESPEJO IRREGULAR DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS, BEM COMO SUA COLOCA\u00c7\u00c3O FORA DOS DIAS E HOR\u00c1RIOS DA COLETA SELETIVA OU EM ACONDICIONAMENTO INADEQUADO - MULTA DE 01 A 15 UFMJ;\r\nIII - UTILIZA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE ACONDICIONAMENTO, DISPOSI\u00c7\u00c3O E COLETA N\u00c3O AUTORIZADAS OU FORA DOS PADR\u00d5ES DETERMINADOS, EU EM CAPACIDADE N\u00c3O SUFICIENTE EM FUN\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS - MULTA DE 01 A 15 UFMJ.\r\nART. 12 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CABENDO A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \u00c0 ADO\u00c7\u00c3O DE PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROCESSO DE COLETA SELETIVA"}, {"id": "531", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/531/531_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 001/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 027/2014.\r\nADICIONE O ART. 8\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 027/2014, O SEGUINTE PARAGRAFO \u00daNICO E ARTIGO:\r\nPARAGRAFO \u00daNICO - EM CASO DE N\u00c3O REINCID\u00caNCIA, A MULTA DEVER\u00c1 SER APLICADA PELO VALOR MINIMO.\r\nART. 11-A: O PODER P\u00daBLICO DEVER\u00c1 REALIZAR POLITICA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O EM TODO O MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO DISPONIBILIZAR BIMESTRALMENTE CALEND\u00c1RIO DA COLETA SELETIVA."}, {"id": "540", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/540/540_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 001/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 035/2014.\r\nACRESCENTE O \"PARAGRAFO \u00daNICO\" AO ART. 87 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 035/2014\r\nPARAGRAFO \u00daNICO - AS FARMACIAS TER\u00c3O ESTACIONAMENTO PRIVATIVO/ROTATIVO, SENDO DISPONIBILIZADA 01 (UMA) VAGA PARA CADA ESTABELECIMENTO, COM TEMPO DETERMINADO DE AT\u00c9 15 (QUINZE), MINUTOS, DEVENDO O VE\u00cdCULO PERMANECER COM O PISCA ALERTA LIGADO."}, {"id": "541", "ano": "2014", "numero": "13", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/541/541_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 035/2014. \r\nO ART.93 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 035/2014 PASSA A TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nART. 93 - A INDICA\u00c7\u00c3O DOS ESPA\u00c7OS PARA LOCALIZA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO AMBULANTE OU EVENTUAL PODER\u00c1 SER ALTERADA E QUALQUER TEMPO, A CRIT\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, DEVENDO SER EM LOCAL DE POUCO FLUXO DE VE\u00cdCULO E PEDESTRES."}, {"id": "566", "ano": "2014", "numero": "14", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "PEDRO  DRAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/566/566_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 061/2014.\r\nO ART. 5\u00ba DA LEI N\u00ba 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\n\"ART. 5\u00ba FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AT\u00c9 O LIMITE DE 42,00% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS OR\u00c7AMENTOS, PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, NO \u00a7 1\u00ba, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORG\u00c2NICA CC. COM AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 55, INCISO I E \u00a7 4\u00ba, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DE 2014\"."}, {"id": "577", "ano": "2014", "numero": "15", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Paulo, AILTON BRAND\u00c3O, ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/577/577_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 001/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2015.\r\nI - MODIFICA\u00c7\u00c3O NA DESPESA DO PODER EXECUTIVO"}, {"id": "578", "ano": "2014", "numero": "16", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Paulo, AILTON BRAND\u00c3O, ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/578/578_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 002/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2015"}, {"id": "579", "ano": "2014", "numero": "17", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Paulo, AILTON BRAND\u00c3O, ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/579/579_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 003/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2015"}, {"id": "580", "ano": "2014", "numero": "18", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Paulo, AILTON BRAND\u00c3O, ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/580/580_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 004/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2015"}, {"id": "581", "ano": "2014", "numero": "19", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/581/581_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 005/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2015"}, {"id": "582", "ano": "2014", "numero": "20", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "PEDRO INACIO DRAGO, CAYO CASAGRANDE, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/582/582_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 006/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2015"}, {"id": "583", "ano": "2014", "numero": "21", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "PEDRO INACIO DRAGO, CAYO CASAGRANDE, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/583/583_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 007/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2015"}, {"id": "584", "ano": "2014", "numero": "22", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "PEDRO INACIO DRAGO, CAYO CASAGRANDE, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/584/584_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 008/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2015"}, {"id": "585", "ano": "2014", "numero": "23", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "PEDRO INACIO DRAGO, CAYO CASAGRANDE, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/585/585_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA N\u00ba 009/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014 - LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2015"}, {"id": "586", "ano": "2014", "numero": "24", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "PEDRO INACIO DRAGO, CAYO CASAGRANDE, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/586/586_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014."}, {"id": "632", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/632/632_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CAL\u00c7AMENTO E ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL E COL\u00c9GIO LUZ DO FUTURO NO BAIRRO SEAC."}, {"id": "633", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/633/633_texto_integral.pdf", "ementa": "I - REDE DE ESGOTO NA RUA DENOMINADA SETE DE SETEMBRO  - PALMITO."}, {"id": "634", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/634/634_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CONV\u00caNIO COM A DEFENSORIA P\u00daBLICA ESTADUAL E ESTRAT\u00c9GIAS INTERNA PARA GARANTIR ATENDIMENTO AO MUN\u00cdCIPE CARENTE."}, {"id": "635", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PEDRO  DRAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/635/635_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ESPIRITO SANTO."}, {"id": "636", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/636/636_texto_integral.pdf", "ementa": "I - APOIO E INCENTIVO ATRAV\u00c9S DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DO PORJETO DE RECICLAGEM \"REVIVER\" REALIZADO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DEFICIENTES VISUAIS DE JAGUAR\u00c9-ES - UNICEJ."}, {"id": "637", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/637/637_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA UIRAPURU, BAIRRO IRM\u00c3 TEREZA."}, {"id": "638", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/638/638_texto_integral.pdf", "ementa": "I - RO\u00c7AR AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA JAGUAR\u00c9 (SEDE) A COMUNIDADE AO GIRAL."}, {"id": "639", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/639/639_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO KM 09 DA ESTRADA QUE LIGA JAGUAR\u00c9 (SEDE) AO GIRAL."}, {"id": "640", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/640/640_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CASA LOT\u00c9RICA NA COMUNIDADE DE \u00c1GUA LIMPA."}, {"id": "641", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PEDRO INACIO DRAGO, AILTON BRAND\u00c3O, ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O, CAYO CASAGRANDE, Elizeu, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO, JO\u00c3O VANES DOS SANTOS, LENA, MILTON, PAULO JOSE ZANELATO, Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/641/641_texto_integral.pdf", "ementa": "I - AQUISI\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE OITO HIDRANTES NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9."}, {"id": "642", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/642/642_texto_integral.pdf", "ementa": "I - REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DE \u00c1GUA LIMPA."}, {"id": "643", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/643/643_texto_integral.pdf", "ementa": "I - REFORMA DO MURO DA ESCOLA EMEF \"OR\u00c9LIO CALIMAN\" LOCALIZADO EM \u00c1GUA LIMPA."}, {"id": "644", "ano": "2014", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/644/644_texto_integral.pdf", "ementa": "I -  REFORMA E MELHORAMENTO NO ATENDIMENTO M\u00c9DICO NO POSTO DE SA\u00daDE DE \u00c1GUA LIMPA."}, {"id": "645", "ano": "2014", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LENA", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/645/645_texto_integral.pdf", "ementa": "I - DILIG\u00caNCIA JUNTO AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE M\u00c3O \u00daNICA DE DIRE\u00c7\u00c3O NA RUA \"ARLINDO MORETO\" QUE D\u00c1 ACESSOA A ESCOLA \"CIPRIANO COCO\".\r\nII - REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA \"CIPRIANO COCO\"."}, {"id": "646", "ano": "2014", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Preto, MILTON", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/646/646_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA AFASTADO O REGIME DE URG\u00caNCIA DO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014 QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015."}, {"id": "647", "ano": "2014", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CAYO CASAGRANDE", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/647/647_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CAL\u00c7AMENTO DAS RUAS E REALIZA\u00c7\u00c3O DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO BAIRRO PALMITAL."}, {"id": "648", "ano": "2014", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/648/648_texto_integral.pdf", "ementa": "I - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUAR\u00c9-ES E FIXA\u00c7\u00c3O DE DATA BASE."}, {"id": "649", "ano": "2014", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/649/649_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CONCESS\u00c3O DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGIAS MUNICIPAIS"}, {"id": "650", "ano": "2014", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CAYO CASAGRANDE", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/", "ementa": "I - CAL\u00c7AMENTO DA RUA SEBASTI\u00c3O PINTO MARTINS, BAIRRO TREVISAN (FINAL DA RUA, APROXIMADAMENTE 100 METROS)."}, {"id": "651", "ano": "2014", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CAYO CASAGRANDE", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/651/651_texto_integral.pdf", "ementa": "I -CAL\u00c7AMENTO DE RUAS E EXTENS\u00c3O DA REDE DE ENERGIA DE BAIXA TENS\u00c3O, NA COMUNIDADES DO S\u00c3O ROQUE."}, {"id": "652", "ano": "2014", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/652/652_texto_integral.pdf", "ementa": "I - REMISS\u00c3O OU ANISTIA DE D\u00cdVIDAS JUNTO AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE JAGUAR\u00c9 - SAAE, DAS CONTAS PENDENTES DE PESSOAS HIPOSSUFICIENTE."}, {"id": "653", "ano": "2014", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MILTON, Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/653/653_texto_integral.pdf", "ementa": "I - POSSIBILIDADE E PROVID\u00caNCIAS NA REFORMA ADMINISTRATIVA AO PLANO DE CARGOS PARA OS PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE, QUANTO A SUS PROGRESS\u00c3O VERTICAL."}, {"id": "654", "ano": "2014", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/654/654_texto_integral.pdf", "ementa": "I - DISPONIBILIZAR UM PROFISSIONAL DENTISTA PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE DO PALMITO."}, {"id": "655", "ano": "2014", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/655/655_texto_integral.pdf", "ementa": "I - INSTALA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA E/OU POSTES DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA RUA 07 DE SETEMBRO - PALMITO."}, {"id": "656", "ano": "2014", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/656/656_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CONSTRU\u00c7\u00c3O DA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE NA COMUNIDADE S\u00c3O ROQUE."}, {"id": "657", "ano": "2014", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/657/657_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA QUADRA NA \u00c1REA DA ESCOCLA DO BAIRRO NOVO TEMPO;\r\nII - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO NOVO TEMPO;\r\nIII - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA NO BAIRRO NOVO TEMPO."}, {"id": "658", "ano": "2014", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/658/658_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CRECHE NA COMUNIDADE S\u00c3O JO\u00c3O BOSCO;\r\nII - AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO E REFORMA DO MURO ATUAL NA COMUNIDADE S\u00c3O JO\u00c3O BOSCO."}, {"id": "659", "ano": "2014", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/659/659_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PRA\u00c7A NO BAIRRO SEAC."}, {"id": "660", "ano": "2014", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/660/660_texto_integral.pdf", "ementa": "I - REPARO NA RUA AL\u00c9CIO EPIF\u00c2NIO LAQUINI, LOCALIZADA NO CENTRO, BEM COMO RUA COQUEIRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO LAQUINI."}, {"id": "661", "ano": "2014", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/661/661_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CAL\u00c7AMENTO E ILUMINA\u00c7\u00c3O DA RUA ALPHEU SOSSAI LOCALIZADA NO BAIRRO LAQUINI"}, {"id": "662", "ano": "2014", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/662/662_texto_integral.pdf", "ementa": "I -  PROVID\u00caNCIAS PARA MELHORAS ATRAV\u00c9S DE CAL\u00c7AMENTO NA RUA QUE DA ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DO PALMITO."}, {"id": "663", "ano": "2014", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/663/663_texto_integral.pdf", "ementa": "I - BUSCAR ESFOR\u00c7OS JUNTO A ECO 101 PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PASSARELAS PARA PEDESTRES NAS COMUNIDADES DO PALMITO E \u00c1GUA LIMPA."}, {"id": "664", "ano": "2014", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MILTON", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/664/664_texto_integral.pdf", "ementa": "I - PROVIDENCIAR CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA SEDE PARA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES E CENTRO E CONVIV\u00caNCIA NO DISTRITO DE BARRA SECA, MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9.\r\nII - PROVIDENCIAR CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA COM ILUMINA\u00c7\u00c3O NO DISTRITO DE BARRA SECA, MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9."}, {"id": "665", "ano": "2014", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CAYO CASAGRANDE", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/665/665_texto_integral.pdf", "ementa": "I - INSTALA\u00c7\u00c3O DE SEM\u00c1FOROS NA AVENIDA NOVE DE AGOSTO."}, {"id": "666", "ano": "2014", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/666/666_texto_integral.pdf", "ementa": "I - BUSCAR ESFOR\u00c7OS JUNTO AOS CORREIOS PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM POSTO COMUNIT\u00c1RIO DE SERVI\u00c7O DE CORRESPOND\u00caNCIA NA LOCALIDADE DO GIRAL."}, {"id": "667", "ano": "2014", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/667/667_texto_integral.pdf", "ementa": "I - AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBOS DE ESGOTO E REALIZA\u00c7\u00c3O DE ATERROS DE FOSSAS PARA OS MORADORES HIPOSSUFICIENTES DO BAIRRO NOVO TEMPO."}, {"id": "668", "ano": "2014", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/668/668_texto_integral.pdf", "ementa": "I - AQUISI\u00c7\u00c3O PARA DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O AOS MUNIC\u00cdPES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA"}, {"id": "669", "ano": "2014", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CAYO CASAGRANDE", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/669/669_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CAL\u00c7AMENTO DE PARTE DA RUA AGOSTINHO LAQUINI."}, {"id": "670", "ano": "2014", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CAYO CASAGRANDE", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/670/670_texto_integral.pdf", "ementa": "I - AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE NOVO CAMPO DE FUTEBOL BAIRRO SEAC."}, {"id": "671", "ano": "2014", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO, PEDRO  DRAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/671/671_texto_integral.pdf", "ementa": "I - REFORMA DA ESTRUTURA E COBERTURA DO PONTO DE TAXI DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "672", "ano": "2014", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/672/672_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBUL\u00c2NCIAS COM AS EXIG\u00caNCIAS PREVISTAS EM LEI, ESPECIALMENTE NA ALTERA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI N\u00ba 12.998/2014."}, {"id": "673", "ano": "2014", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/673/673_texto_integral.pdf", "ementa": "I - REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE \u00c1GUA LIMPA"}, {"id": "674", "ano": "2014", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/674/674_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE VARGEM GRANDE."}, {"id": "675", "ano": "2014", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/675/675_texto_integral.pdf", "ementa": "I - MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS POSTES DE ILUMINA\u00c7\u00c3O LOCALIZADOS NO CANTEIRO DA CICLOVIA DA AVENIDA NOVE DE AGOSTO."}, {"id": "676", "ano": "2014", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/676/676_texto_integral.pdf", "ementa": "I - MELHORIAS NOS EQUIPAMENTOS E ATENDIMENTO M\u00c9DICO NA UNIDADE DE SA\u00daDE DA COMUNIDADE S\u00c3O JO\u00c3O BOSCO."}, {"id": "677", "ano": "2014", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/677/677_texto_integral.pdf", "ementa": "I - REFORMA DO ABRIGO DE \u00d4NIBUS LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "678", "ano": "2014", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JO\u00c3O VANES DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/678/678_texto_integral.pdf", "ementa": "I - CAL\u00c7AMENTO DAS RUAS E REALIZA\u00c7\u00c3O DE SANEAMENTO B\u00c1SICO (ESGOTO) NAS RUAS DA JAPIRA E PROJETADA (AQUELAS PR\u00d3XIMA A MATINHA) E DEMAIS RUAS PARALELAS TODAS NO BAIRRO SEAC."}, {"id": "679", "ano": "2014", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/679/679_texto_integral.pdf", "ementa": "I - PROVIDENCIAR REPAROS OU REFORMAS NA RUA DO VELUDO EM \u00c1GUA LIMPA;\r\nII - PROVIDENCIAR A ILUMINA\u00c7\u00c3O NA PRA\u00c7A DE \u00c1GUA LIMPA PR\u00d3XIMO A IGREJA CAT\u00d3LICA."}, {"id": "680", "ano": "2014", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MILTON", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/680/680_texto_integral.pdf", "ementa": "I - PROVIDENCIAR LIMPEZA DA RUA LATERAL \u00c0 BR QUE LIGA A ESCOLA BARRA SECA - EMEF, A COMUNIDADE."}, {"id": "681", "ano": "2014", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PEDRO  DRAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/681/681_texto_integral.pdf", "ementa": "I - PROVIDENCIAR O MELHORAMENTO DOS ESCOAMENTOS DOS ESGOTOS PLUVIAIS NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, ENTRE A ENTRADA DOS BAIRROS BOA VISTA I E II."}, {"id": "682", "ano": "2014", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/682/682_texto_integral.pdf", "ementa": "I - MELHORA NA COLETA DE LIXOS E RETIRADA DE ENTULHOS DO BAIRRO NOVO TEMPO."}, {"id": "683", "ano": "2014", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CAYO CASAGRANDE", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/683/683_texto_integral.pdf", "ementa": "I - BUSCAR MELHORAMENTO DA SINALIZA\u00c7\u00c3O DA RODOVIA DOM JOS\u00c9 DALVIT."}, {"id": "684", "ano": "2014", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/684/684_texto_integral.pdf", "ementa": "I - PROVIDENCIAR UM POSTE COM A DEVIDA ILUMINA\u00c7\u00c3O ENTRE AS RUAS SEBASTI\u00c3O PINTO MARTINS X LUIZ FALQUETO, BAIRRO TREVIZAN."}, {"id": "685", "ano": "2014", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO, CAYO CASAGRANDE", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/685/685_texto_integral.pdf", "ementa": "I - PROVIDENCIAR AS DEVIDAS INFRA-ESTRUTURAS PARA CONTEN\u00c7\u00d5ES DOS ALAGAMENTOS PROVENIENTES DAS CHUVAS NAS RUAS: VOV\u00d3 FRAN\u00c7A; VALDEMAR MEDEIROS; ANOTNIA CRISTNA DE BONA; JANAINA SESSA; RONDON PINHEIRO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO IRM\u00c3 TEREZA."}, {"id": "686", "ano": "2014", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CAYO CASAGRANDE", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/686/686_texto_integral.pdf", "ementa": "I - PROVIDENCIAR JUNTO AO SAAE, A DEVIDA MODIFICA\u00c7\u00c3O DE HOR\u00c1RIO PARA A COLETA DOS RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS (LIXO) NA AVENIDA 09 DE AGOSTO."}, {"id": "687", "ano": "2014", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/687/687_texto_integral.pdf", "ementa": "I - PROVID\u00caNCIAS A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES EM PALMITINHO."}, {"id": "688", "ano": "2014", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/688/688_texto_integral.pdf", "ementa": "I - PROVIDENCIAR INTERNET GRATUITA, UTILIZANDO AS FERRAMENTAS DO V\u00cdDEO MONITORAMENTO."}, {"id": "509", "ano": "2014", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/509/509_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU \u00c0S EMPRESAS LOTEADORAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "514", "ano": "2014", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/514/514_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9 O CADASTRO T\u00c9CNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, A TAXA DE CONTROLE FISCALIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL - TCFA-M, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "517", "ano": "2014", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/517/517_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NOVO C\u00d3DIGO AMBIENTAL DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "534", "ano": "2014", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/534/534_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAR\u00c9, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "539", "ano": "2014", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/539/539_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "560", "ano": "2014", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/560/560_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "561", "ano": "2014", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/561/561_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "589", "ano": "2014", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/589/589_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE D\u00c9BITO, REMISS\u00c3O E ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "590", "ano": "2014", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/590/590_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1.102, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CRIA\u00c7\u00c3O DE CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL NO DISTRITO DE BARRA SECA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "475", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "PEDRO  DRAGO, FRANCISCO SANTIAGO, Paulo", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/475/475_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "476", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/476/476_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESTABELECIMENTOS, INSTITUI\u00c7\u00d5ES, PR\u00c9DIOS, RODOVIAS E OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES."}, {"id": "477", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Elizeu, Paulo", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/477/477_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO F\u00d3RUM PERMANENTE DA AGENDA 21 COMUNIT\u00c1RIA NA COMUNIDADE DO PALMITO, JAGUAR\u00c9-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "478", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/478/478_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DO EVENTO \"AVIVAMENTO DE CARNAVAL GOSPEL DO PALMITO\" NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES."}, {"id": "479", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/479/479_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI O EVENTO \"JAGUAR\u00c9 PELA VIDA\" NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES."}, {"id": "480", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "PEDRO INACIO DRAGO, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO, PAULO JOSE ZANELATO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/480/480_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 735 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "481", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "PEDRO INACIO DRAGO, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO, PAULO JOSE ZANELATO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/481/481_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "482", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Preto, Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/482/482_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"RUA BENEDICTO JOS\u00c9 DOS SANTOS\" O TRECHO COMPREENDENDO ENTRE A MADEIREIRA CALIMAN E O C\u00d3RREGO DO \u00c1GUA LIMPA, LATERAL DA BR-101, MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES."}, {"id": "483", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/483/483_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"RUA SEVERINO DAMIANI\" A ATUAL RUA ARICANGA, LOCALIZADA EM \u00c1GUA LIMPA MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES."}, {"id": "484", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "PEDRO INACIO DRAGO, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO, PAULO JOSE ZANELATO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/484/484_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "485", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/485/485_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA \"Z\u00c9 BRAUNA\" A RUA DA IGREJA DEUS E AMOR COME\u00c7ANDO PR\u00d3XIMA A CASA DA DONA VANILDA TESTZLAFF (NORTE) E FINALIZANDO NO FUNDO DA CRECHE NOSSA SENHORA DE PENHA (SUL) EM PALMITO, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "486", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/486/486_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANT\u00c3O DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS NAS QUATRO REGI\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "487", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "PEDRO INACIO DRAGO, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO, PAULO JOSE ZANELATO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/487/487_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JAGUAR\u00c9-ES."}, {"id": "488", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/488/488_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONV\u00caNIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "489", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/489/489_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N\u00ba 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "490", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/490/490_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 5\u00ba DA LEI N\u00ba 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LOA DE 2014."}, {"id": "492", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/492/492_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENT\u00c1VEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA (PRODNORTE) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "493", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/493/493_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "494", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/494/494_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL FUNDO DE DESENVOLVIMENTO - FDM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "495", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/495/495_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9, EXERC\u00cdCIO 2014."}, {"id": "496", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/496/496_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9, EXERC\u00cdCIO 2014."}, {"id": "497", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/497/497_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA LEI MUNICIPAL N\u00ba 811, DE 11 DE MAIO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "498", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/498/498_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO - ACAMARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "499", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/499/499_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS, BEM COMO FIRMAR TERMO DE CESS\u00c3O DE USO E DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CAFEICULTORES DA COMUNIDADE DAS ABOBORAS NESTE MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES."}, {"id": "500", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9 A FIRMAR TERMO DE CONV\u00caNIO COM A ARTCULTURA RENASCER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "501", "ano": "2014", "numero": "13", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/501/501_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PER\u00cdMETRO URBANO DO PALMITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "502", "ano": "2014", "numero": "14", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/502/502_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS VAGAS PARA ESTAGI\u00c1RIOS."}, {"id": "503", "ano": "2014", "numero": "15", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/503/503_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI N\u00ba 1.119, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013."}, {"id": "504", "ano": "2014", "numero": "16", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/504/504_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "510", "ano": "2014", "numero": "18", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/510/510_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADEQUAR O SAL\u00c1RIO-BASE DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL A LEI DO PISO NACIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "512", "ano": "2014", "numero": "19", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/512/512_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 5\u00ba DA LEI N\u00ba 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LOA DE 2014."}, {"id": "513", "ano": "2014", "numero": "20", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/513/513_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE ARTCULTURA RENASCER (GRUPO TEATRAL RENASCER)"}, {"id": "515", "ano": "2014", "numero": "22", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/515/515_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA  DE DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS - PRODER, AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "516", "ano": "2014", "numero": "23", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/516/516_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVEN\u00c7\u00c3O DA DENGUE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "519", "ano": "2014", "numero": "25", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "JOAO VANES DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/519/519_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015."}, {"id": "526", "ano": "2014", "numero": "26", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/526/526_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 1.133, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ACAMARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "529", "ano": "2014", "numero": "27", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/529/529_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SEPARA\u00c7\u00c3O E DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL DOS RES\u00cdDUOS, DISP\u00d5E SOBRE AS PROIBI\u00c7\u00d5ES ACERCA DA DISPOSI\u00c7\u00c3O FINAL DE REJEITOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "532", "ano": "2014", "numero": "28", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/532/532_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESONERA\u00c7\u00c3O FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "533", "ano": "2014", "numero": "29", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/533/533_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "535", "ano": "2014", "numero": "31", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/535/535_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DESMEMBRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "536", "ano": "2014", "numero": "32", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/536/536_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODU\u00c7\u00c3O (GP), PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MAQUINAS LEVES E OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, CONSTANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "537", "ano": "2014", "numero": "33", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/537/537_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9, EXERC\u00cdCIO DE 2014."}, {"id": "538", "ano": "2014", "numero": "34", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/538/538_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9, EXERC\u00cdCIO DE 2014."}, {"id": "542", "ano": "2014", "numero": "36", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/542/542_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA E ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9, EXERC\u00cdCIO DE 2014."}, {"id": "689", "ano": "2014", "numero": "37", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/689/689_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO ARQUIVO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE JAGUAR\u00c9, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLITICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ."}, {"id": "543", "ano": "2014", "numero": "38", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/543/543_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ACESSO A INFORMA\u00c7\u00c3O PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5\u00ba, NO INCISO II, DO \u00a7 3\u00ba, DO ART. 37 E NO \u00a7 2\u00ba, DO ART. 216, A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "544", "ano": "2014", "numero": "39", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/544/544_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O COM ENCARGO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO LOTE N\u00ba 03, QUADRA 07 DO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA STAR M\u00d3VEIS INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "545", "ano": "2014", "numero": "40", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/545/545_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DO ENCARGO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO LOTE N\u00ba 05, QUADRA 01, DO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA D. S. SERVI\u00c7OS EMBALAGENS LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "547", "ano": "2014", "numero": "42", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/547/547_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O COM ENCARGO DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTE N\u00ba 04, QUADRA 03, DO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c8 EMPRESA SMIL GRAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "548", "ano": "2014", "numero": "43", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/548/548_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISONOMIA SALARIAL AOS T\u00c9CNICOS DE ENFERMAGEM DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GIA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA - ESF."}, {"id": "549", "ano": "2014", "numero": "44", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/549/549_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA COM DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "550", "ano": "2014", "numero": "45", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/550/550_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 1.161. DE 16 DE JULHO DE 20147, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODU\u00c7\u00c3O (GP, PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE M\u00c1QUINAS LEVES E OPERADOR DE M\u00c1QUINAS PESADAS, CONSTANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "551", "ano": "2014", "numero": "46", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/551/551_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA BIC-BIOMASSA INDUSTRIA, COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "552", "ano": "2014", "numero": "47", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/552/552_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA MGM M\u00d3VEIS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "553", "ano": "2014", "numero": "48", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/553/553_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA CL\u00c1UDIO DE ARA\u00daJO ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "554", "ano": "2014", "numero": "49", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/554/554_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA COMIL COM\u00c9RCIO DE M\u00c1QUINAS E IMPLEMENTOS LUBIANA LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "555", "ano": "2014", "numero": "50", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/555/555_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA DALL'AGRASSI M\u00c1QUINAS DE CAF\u00c9 EXPRESSA LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "556", "ano": "2014", "numero": "51", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/556/556_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA CIMOL COM\u00c9RCIO E INDUSTRIA DE M\u00d3VEIS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "557", "ano": "2014", "numero": "52", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/557/557_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA BEVITORIO BEVITORIO COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LLTDA-ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "558", "ano": "2014", "numero": "53", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/558/558_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA J.M TOLDOS COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA-ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "559", "ano": "2014", "numero": "54", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/559/559_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CADASTRAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS E DE POPULA\u00c7\u00c3O EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA NO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "562", "ano": "2014", "numero": "57", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/562/562_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA BOS E SERRA PLASTIC INSDUSTRIA, COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA-ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "563", "ano": "2014", "numero": "58", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/563/563_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA EMBALAR INDUSTRIA COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "564", "ano": "2014", "numero": "59", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/564/564_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A DECLARA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARA\u00c7\u00c3O MENSAL DE SERVI\u00c7OS BANC\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "565", "ano": "2014", "numero": "60", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/565/565_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO, DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE JAGUAR\u00c9, EXERC\u00cdCIO DE 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "567", "ano": "2014", "numero": "61", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/567/567_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 5\u00ba DA LEI N\u00ba 1.124, DE 20 DE DEZEMRO DE 2013 - LOA DE 2014."}, {"id": "568", "ano": "2014", "numero": "62", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/568/568_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA COM DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "569", "ano": "2014", "numero": "63", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/569/569_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONV\u00caNIO, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "570", "ano": "2014", "numero": "64", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/570/570_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 683, DE 15 DEZEMBRO DE 2006, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9."}, {"id": "571", "ano": "2014", "numero": "65", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/571/571_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A NOTA FISCAL ELETR\u00d4NICA - NFS-E, DISP\u00d5E SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E UTILIZA\u00c7\u00c3O, CRIA REGARAS AO CONTRIBUINTE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "572", "ano": "2014", "numero": "66", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/572/572_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 1.119, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "573", "ano": "2014", "numero": "67", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/573/573_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "574", "ano": "2014", "numero": "68", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/574/574_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENT\u00c1VEL - PMSAN, EXPRESSA DE INTERESSE DO MUNIC\u00cdPIO EM ADERIR AO SISTEMA NACIONAL/ESTADUAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, ESTABELECE OS PAR\u00c2METROS PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLAMSN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "575", "ano": "2014", "numero": "69", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/575/575_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE JGAUAR\u00c9, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "576", "ano": "2014", "numero": "70", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/576/576_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA VALOR M\u00cdNIMO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DA COBRAN\u00c7A DE D\u00cdVIDA ATIVA DA FAZENDA P\u00daBLICA MUNICIPAL, ATRAV\u00c9S DE EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "587", "ano": "2014", "numero": "71", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/587/587_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O OR\u00c7AMENTO-PROGRAMA DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9 PARA EXERC\u00cdCIO DE 2015."}, {"id": "588", "ano": "2014", "numero": "72", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/588/588_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 554/2002 QUE CRIA A COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9 - COMDEC - JAGUAR\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "591", "ano": "2014", "numero": "75", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/591/591_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI N\u00ba 1.168, DE 19 DE AGOSTO DE 2014."}, {"id": "592", "ano": "2014", "numero": "76", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/592/592_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA AD ITCONSULTI EIRELI - EPP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "593", "ano": "2014", "numero": "77", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/593/593_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA BRIMOL COM\u00c9RCIO E INDUSTRIA DE M\u00d3VEIS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "594", "ano": "2014", "numero": "78", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/594/594_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA TORNEIRA CARLESSO IND\u00daSTRIA, COMERCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "595", "ano": "2014", "numero": "79", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/595/595_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA SCH ESTOFADOS IND\u00daSTRIA LTDA-EPP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "596", "ano": "2014", "numero": "80", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/596/596_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA ESQUADRIAS CONO & SILVA LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "597", "ano": "2014", "numero": "81", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/597/597_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9."}, {"id": "599", "ano": "2014", "numero": "82", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/599/599_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI PAGAMENTO DE GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DE PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES FISCAIS DA FAZENDA P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "600", "ano": "2014", "numero": "83", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/600/600_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 1.061, DE 21 DE MAIO DE 2013."}, {"id": "601", "ano": "2014", "numero": "84", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/601/601_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 1.179, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA DALL'AGRASSI M\u00c1QUINAS DE CAF\u00c9 EXPRESSO LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "602", "ano": "2014", "numero": "85", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/602/602_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O SAAE A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA E ESGOTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "603", "ano": "2014", "numero": "86", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/603/603_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA MOREIRAISO LTDA-ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "604", "ano": "2014", "numero": "87", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/604/604_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA ATINTA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE TINTAS LTDA-ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "605", "ano": "2014", "numero": "88", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/605/605_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 DOCELAR M\u00d3VEIS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "606", "ano": "2014", "numero": "89", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/606/606_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOM\u00cdNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA \u00c0 EMPRESA M\u00d3VEIS TRIUNFO LTDA-EPP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "607", "ano": "2014", "numero": "90", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/607/607_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 1.184, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2014."}, {"id": "608", "ano": "2014", "numero": "91", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/608/608_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 1.183, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014."}, {"id": "609", "ano": "2014", "numero": "92", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/609/609_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "610", "ano": "2014", "numero": "93", "tipo__sigla": "PMJ", "tipo__descricao": "Projeto Executivo Municipal", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/610/610_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 371, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996."}, {"id": "613", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/613/613_texto_integral.pdf", "ementa": "I - C\u00d3PIA DE TODOS OS CONTRATOS DE ALUGUEL DE IM\u00d3VEIS, FIRMADOS ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E TERCEIOS-PESSOA JUR\u00cdDICA, BEM COMO TERCEIROS-PESSOA FISICA, DURANTE TODO O ANO DE 2013. "}, {"id": "614", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/614/614_texto_integral.pdf", "ementa": "I - C\u00d3PIA DO CONTRATO N\u00ba 009/2013, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E A EMPRESA CL\u00cdNICA S\u00c3O CIPRIANO LTDA EPP, BEM COMO C\u00d3PIA DO 1\u00ba TERMO ADITIVO DESTE MESMO CONTRATO;\r\nII - C\u00d3PIA DO CONTRATO N\u00ba 004/2014, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E A EMPRESA ALIAN\u00c7A REFRIGERA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA EPP;\r\nIII - C\u00d3PIA DO RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002/2014;\r\nIV - C\u00d3PIA DO 1\u00ba E DO 2\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 102/2013, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E A EMPRESA CONSTRUTORA CROSCOPP LTDA ME;\r\nV - C\u00d3PIA DOS CONTRATOS N\u00ba 006/2014 E 007/2014, FIRMADOS ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9 E A EMPRESA NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA;\r\nVI - C\u00d3PIA DO CONTRATO N\u00ba 010/2014, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E A EMPRESA JAGUAR\u00c9 TRANSPORTES LTDA ME."}, {"id": "615", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/615/615_texto_integral.pdf", "ementa": "I - C\u00d3PIA DA FOLHA DE PAGAMENTO CORRESPONDENTE A CADA M\u00caS DO ANO DE 2013, DO PESSOAL EFETIVAMENTE EMPREGADO NA EXECU\u00c7\u00c3O DO OBJETO CONTRATUAL, REFERENTE AO CONTRATO N\u00ba 043/2013, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E A EMPRESA LIMPSERVICE SERVI\u00c7OS LTDA ME"}, {"id": "616", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/616/616_texto_integral.pdf", "ementa": "I - C\u00d3PIA DO CONTRATO FIRMADO NO ANO DE 2013 COM ALTERA\u00c7\u00d5ES, BEM COMO FOLHA DE PAGAMENTO CORRESPONDENTE A VIG\u00caNCIA DO CONTRATO, FIRMADO ENTRE A RESPECTIVA AUTARQUIA E A EMPRESA QUALITAR LIMPEZA E SOLU\u00c7\u00d5ES AMBIENTAIS LTDA. "}, {"id": "617", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PEDRO  DRAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/617/617_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER AO DOUTO PLEN\u00c1RIO DESTA CASA DE LEIS A APRECIA\u00c7\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA PARA O DIA 27/02/2014 \u00c0S 09H30MIN."}, {"id": "618", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/618/618_texto_integral.pdf", "ementa": "- RELA\u00c7\u00c3O DE TODAS AS M\u00c1QUINAS AGR\u00cdCOLAS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO AS CONTRATADAS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS AO MUNIC\u00cdPIO ATRAV\u00c9S DO SISTEMA HORA-M\u00c1QUINA, COM A DEVIDA LOCALIZA\u00c7\u00c3O DAS MESMAS;\r\n-  CONTROLE DAS ATIVIDADES JUNTO \u00c1S SECRETARIAS DAS RESPECTIVAS M\u00c1QUINAS E CRIT\u00c9RIOS ADOTADOS PATA ATENDIMENTO DA POPULA\u00c7\u00c3O E/OU REGI\u00c3O."}, {"id": "619", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/619/619_texto_integral.pdf", "ementa": "- DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS PROCESSOS LICITAT\u00d3RIOS REALIZADOS EM 2013."}, {"id": "620", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/620/620_texto_integral.pdf", "ementa": "-  ATEN\u00c7\u00c3O AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1095, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "621", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/621/621_texto_integral.pdf", "ementa": "I - C\u00d3PIA DO CONTRATO 017/2014, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E A EMPRESA E3 CONSULTORIA E CAPACITA\u00c7\u00c3O EM GEST\u00c3O LTDA ME.\r\nII - C\u00d3PIA DO CONTRATO N\u00ba 035/2014, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E A EMPRESA ALIAN\u00c7A REFRIGERA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA EPP;\r\nIII - C\u00d3PIA DO CONTRATO N\u00ba 036/2014, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E A EMPRESA S S TRANSPORTES E LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA ME;\r\nIV - C\u00d3PIA DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 144/2013, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9 E A EMPRESA B. OLIVEIRA AN\u00c1LISES CL\u00cdNICAS LTDA ME;\r\nV - C\u00d3PIA DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO 145/2013, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E A EMPRESA LABORAT\u00d3RIO DE AN\u00c1LISES CL\u00cdNICAS PASTEUR LTDA EPP;\r\nVI - C\u00d3PIA DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO 146/2013, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E A EMPRESA LABORAT\u00d3RIO DE AN\u00c1LISES CL\u00cdNICAS RAASCH E RAASCH LTDA ME;\r\nVII - C\u00d3PIA DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 14/2014, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9 E A EMPRESA LABORAT\u00d3RIO FERRARI LTDA ME;\r\nVIII - C\u00d3PIA DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 039/2014, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E A EMPRESA COMPEMAQ COM\u00c9RCIO DE PE\u00c7AS PARA M\u00c1QUINAS E TRATORES LTDA."}, {"id": "622", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CAYO CASAGRANDE", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/622/622_texto_integral.pdf", "ementa": "SEJA ENCAMINHADO AO SUPERIENTENDE ESTADUAL DO BANCO DO BRASIL - JOS\u00c9 ARMARILDO CASAGRANDE -  PROVIDENCIAS QUANTO AO AUMENTO DE N\u00daMEROS DE FUNCION\u00c1RIOS AO MELHOR ATENDIMENTNO DA AG\u00caNCIA DO BANCO DO BRASIL DE JAGUAR\u00c9-ES AOS CLIENTES."}, {"id": "623", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/623/623_texto_integral.pdf", "ementa": "I - C\u00d3PIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATOS FIRMADOS NO ANO DE 2012 ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE JAGUAR\u00c9-ES E AS EMPRESAS AMBITEC LTDA E LIBRA ENGENHARIA LTDA EPP, BEM COMO TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS, INCLUSIVE FOLHA DE PAGAMENTO DESSAS DUAS EMPRESAS, DETALHADA M\u00caS A M\u00caS."}, {"id": "624", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCISCO SANTIAGO", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/624/624_texto_integral.pdf", "ementa": "I - C\u00d3PIA DE TODO O PROCESSO LICITAT\u00d3RIO, REFERENTE AO CONTRATO N\u00ba 008/2013 (CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 001/2013, FIRMADO ENTRE A RESPECTIVA AUTARQUIA E A EMPRESA QUALITAR LIMPEZA E SOLU\u00c7\u00d5ES AMBIENTAIS LTDA, BEM COMO AS DEVIDAS PLANILHAS DE EXECU\u00c7\u00c3O E PAGAMENTOS REALIZADOS E C\u00d3PIA DOS CONTRATOS DE SUBCONTRATA\u00c7\u00c3O REALIZADOS."}, {"id": "625", "ano": "2014", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/625/625_texto_integral.pdf", "ementa": "- C\u00d3PIA DO PROJETO ARQUITET\u00d4NICO E/OU ESTRUTURAL DE TODAS AS OBRAS EM ANDAMENTO DO BAIRRO NOVO TEMPO;\r\n- INFORMA\u00c7\u00d5ES DAS OBRAS DA PRA\u00c7A E ESTA\u00c7\u00c3O DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO NOVO TEMPO, CONTENDO ANDAMENTO DO PROCESSO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, BEM COMO AS RAZ\u00d5ES QUE PARALISARAM AS OBRAS, J\u00c1 QUE FORAM INICIADAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ANTERIOR, E AINDA, INFORMA\u00c7\u00d5ES E SE EXISTE PREVIS\u00c3O PARA RETORNAR;\r\n- INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE O PRAZO DE ENTREGA \u00c1S FAM\u00cdLIAS DAS 50 (CINQUENTA) CASAS FINALIZADAS FRUTO DO PROGRAMA PAC 2."}, {"id": "626", "ano": "2014", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PEDRO INACIO DRAGO, AILTON BRAND\u00c3O, ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O, CAYO CASAGRANDE, Elizeu, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO, JO\u00c3O VANES DOS SANTOS, LENA, MILTON, PAULO JOSE ZANELATO, Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/626/626_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO:\r\n- ENVIAR POR ARQUIVO GRAVADO EM M\u00cdDIA DE CD OS PROJETOS DE LEI, JUNTAMENTE COM OS PROJETOS DE LEI IMPRESSOS."}, {"id": "627", "ano": "2014", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Preto, MILTON", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/627/627_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUERER SEJA AFASTADO O REGIME DE URG\u00caNCIA DO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2014 QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015."}, {"id": "628", "ano": "2014", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elizeu", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/628/628_texto_integral.pdf", "ementa": "- INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O CONV\u00caNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAR\u00c9-ES E A PETROBR\u00c1S, RELACIONADO \u00c0 ESTA\u00c7\u00c3O DE ESGOTO DO PALMITO E \u00c1GUA LIMPA;\r\n- INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS OBRAS DAS CAIXAS DE ESCOAMENTO PLUVIAL NA COMUNIDADE DO PALMITO."}, {"id": "629", "ano": "2014", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/629/629_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER REUNI\u00c3O COM OS MORADORES DO BAIRRO NOVO TEMPO PARA ESCLARECER D\u00daVIDAS QUANTO AS OBRAS QUE EST\u00c3O SENDO REALIZADAS NO RESPECTIVO BAIRRO."}, {"id": "630", "ano": "2014", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/630/630_texto_integral.pdf", "ementa": "REUNI\u00c3O COM OS MORADORES DO BAIRRO NOVO TEMPO PARA ESCLARECER D\u00daVIDAS QUANTO AS OBRAS QUE EST\u00c3O SENDO REALIZADAS NO RESPECTIVO BAIRRO."}, {"id": "631", "ano": "2014", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CAYO CASAGRANDE", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/631/631_texto_integral.pdf", "ementa": "- RELA\u00c7\u00c3O DE TODAS AS M\u00c1QUINAS AGR\u00cdCOLAS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO AS CONTRATADAS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS AO MUNIC\u00cdPIO ATRAV\u00c9S DO SISTEMA HORA-M\u00c1QUINA, COM A DEVIDA LOCALIZA\u00c7\u00c3O DAS MESMAS;\r\n- RELAT\u00d3RIO DE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE \u00c1S HORAS DAS M\u00c1QUINAS ACIMA ESPECIFICADAS;\r\n- PLANILHA/CONTROLE DAS ATIVIDADES E/OU HORAS JUNTO \u00c0S SECRETARIAS DAS RESPECTIVAS M\u00c1QUINAS E CRIT\u00c9RIOS ADOTADOS PARA ATENDIMENTO DA POPULA\u00c7\u00c3O E/OU REGI\u00c3O."}, {"id": "825", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/825/825_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO A EMENDA ADITIVA N\u00ba 008/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014."}, {"id": "826", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/826/826_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO A EMENDA ADITIVA N\u00ba 009/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014."}, {"id": "827", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/827/827_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO A EMENDA ADITIVA N\u00ba 007/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014."}, {"id": "828", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "ROG\u00c9RIO FEITANI", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/828/828_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO A EMENDA ADITIVA N\u00ba 006/2014 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 071/2014."}, {"id": "612", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "VOTP", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "PEDRO  DRAGO, AILTON BRAND\u00c3O, ALEX DA IRRIGA\u00c7\u00c3O, CAYO CASAGRANDE, Elizeu, FRANCISCO SANTIAGO, JO\u00c3O VANES DOS SANTOS, LENA, MILTON, Paulo, Preto", "texto_original": "http://sapl.jaguare.es.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/612/612_texto_integral.pdf", "ementa": "FALECIMENTO DA SRA. ILHA FALQUETO SOSSAI."}]}