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PLL 16/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E REUSO DE ÁGUA DE CHUVA EM OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Processo: 016 / 2017
Protocolo: 256/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
GUSTAVO SOSSAI
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: OBRIGA A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Processo: 017 / 2017
Protocolo: 259/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
JAIR SANDRINI
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 734/2007 E 741/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Processo: 018 / 2017
Protocolo: 260/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
João Vanes dos Santos - Presidente
Dejair de Siqueira - Vice-Presidente
Paulo José Zanelato - Secretário
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES, COMO FONTE INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Processo: 019 / 2017
Protocolo: 314/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
João Vanes dos Santos - Presidente
Dejair de Siqueira - Vice-Presidente
Paulo José Zanelato - Secretário
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 20/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO DA LEI Nº 734/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Processo: 020 / 2017
Autor:
João Vanes dos Santos - Presidente
Dejair de Siqueira - Vice-Presidente
Paulo José Zanelato - Secretário
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 21/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Processo: 021 / 2017
Autor:
João Vanes dos Santos - Presidente
Dejair de Siqueira - Vice-Presidente
Paulo José Zanelato - Secretário
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 22/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CRIA O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NEGRA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 22 / 2017
Autor:
GUSTAVO SOSSAI
JOÃO VANES DOS SANTOS
MAGALHÃES
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 23/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INCLUI CALENDÁRIO CULTURAL DE JAGUARÉ-ES A CONFECÇÃO DOS TAPETES E PROCISSÃO DE CORPUS CHRIST
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 23 / 2017
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 24/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INCLUI A FESTA DO PRODUTOR RURAL E A FESTA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Processo: 24 / 2017
Autor:
GUSTAVO SOSSAI
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 25/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A COMENDA ILHA FALQUETTO SOSSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Processo: 25 / 2017
Autor:
GUSTAVO SOSSAI
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 26/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A COMENDA NICOLAU FALCHETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Processo: 26 / 2017
Autor:
GUSTAVO SOSSAI
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 27/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TODAS AS DEMANDAS APRESENTADAS À OUVIDORIA MUNICIPAL NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Processo: 27 / 2017
Autor:
GUSTAVO SOSSAI
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 28/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES, FIXADA PELA LEI Nº 741 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS CRIADA PELA LEI Nº 735, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, BEM COMO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 29/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Processo: 29 / 2017
Autor:
GUSTAVO SOSSAI
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 30/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO" NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Processo: 30 / 2017
Autor:
BILIM GROBÉRIO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 31/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA ARMADA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 31 / 2017
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2017
Última Ação: Leitura
Texto Original
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PMJ 1/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Processo: 001 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2017
Última Ação: Lei 1.329/2017
Texto Original
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PMJ 2/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Processo: 002 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2017
Última Ação: Lei 1.330/2017
Texto Original
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PMJ 3/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ/CAEE "LUZ DA VIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Processo: 003 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 4/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.326, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Processo: 004 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 5/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: CRIA PROGRAMA MUNICIPAL TERRA VIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DA COBERTURA FLORESTAL E COMBATE A SECA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Processo: 005 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Dejair de Siqueira - Vice-Presidente
João Vanes dos Santos - Presidente
Paulo José Zanelato - Secretário
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 6/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 969, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Processo: 006 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 7/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI 745, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO E REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2017
Processo: 007 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 8/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Processo: 008 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 9/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MEPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2017
Processo: 009 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 10/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Processo: 010 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 11/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 011 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 12/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 012 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 14/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ARTICULTURA RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 014 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 15/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 015 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 16/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL, DIANTE DE FLAGRANTE NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017
Última Ação: Arquivada
Texto Original
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PMJ 17/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES E ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Processo: 017 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 18/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA LEI Nº 1339 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Processo: 018 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 19/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A READEQUAÇÃO DE DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS E PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2017, DE COMPETÊNCIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Processo: 019 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 20/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.355, DE 17 DE MAIO DE 2017.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 20 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 21/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DE ADEQUAÇÃO DE DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2017, DE COMPETÊNCIA DE 2016, OU DE DESPESAS NÃO PROCESSADAS NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 21 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 22/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.347, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 22 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 23/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: INCLUI A FESTA DO PRODUTOR RURAL NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 23 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2017
Última Ação: Leitura
Texto Original
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PMJ 24/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI Nº 852, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Processo: 24 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 25/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE JAGUARÉ - CONSEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Processo: 25 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 26/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ADEQUAR O SALÁRIO-BASE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL È LEI DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Processo: 26 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 27/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO E ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Processo: 27 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 28/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Processo: 28 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 29/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO "NOVO TEMPO", PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, BEM COMO O RECONHECIMENTO DE RESPECTIVA ÁREA CORRESPONDENTE EM ZEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Processo: 29 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 30/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 30 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 31/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Processo: 31 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 32/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA NACIONAL DE ENSINO A REDE PÚBLICA DE JAGUARÉ-ES.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Processo: 32 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2017
Última Ação: leitura
Texto Original
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PMJ 33/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Processo: 33 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 34/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALETRA A LEI N] 1.273, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - PGMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Processo: 34 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2017
Última Ação: Leitura
Texto Original
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PMJ 35/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Processo: 35 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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