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REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 501/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TICKET CIDADÃO, DESTINADOS AS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CASO DO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CASA DO CIDADÃO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.236, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº680/2006 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 407, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997.

DISPOE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE DO GABINETE DO VICE PREFEITO.

CÓPIA INTEGRAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E OU PROCESSOS, SE POR VENTURA ASSIM FOR, RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, ENTREVISTAS, SELEÇÃO E CONCESSÃO DE MORADIAS POPULARES POR PARTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A PARTIR DO ANO DE 2010, NOTADAMENTE NO AMBITO DO BAIRRO NOVO TEMPO, E EM OUTROS BAIRROS, SE FOR O CASO.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DOS ANOS DE 2012, 2013, 2014, 2015 E 2016, ENCAMINHADOS ATRAVÉS DOS SISTEMA LRF AO TRIBUNAL

CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARÉ DOS ANOS DE 2015 E 2016, MÊS A MÊS, PREFERENCIALMENTE FORNECENDO O ESPELHO DOS CONTRACHEQUES GERADOS PELO SISTEMA GESTOR DA FOLHA DE PAGAMENTO, OU SIMILAR, ONDE CONSTA TODAS A VANTAGENS PERCEBIDAS.

RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E PRESTADORES DE SERVICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

VOTOS DE PESAR - POLÔNIA NORMELINA LORENZONI FALCHETTO

CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS VIGENTES E ENCERRADOS COM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ NO PERÍODO DE JANEIRO/2017 A AGOSTO/2017, PODENDO O MESMO SER EM MÍDIA DIGITAL (PDF, GRAVADO EM CD, DVD) OU CÓPIA IMPRESSA.

REQUER 1) AS DUAS ULTIMAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS; E 2) LISTAGEM DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS QUE PRESTAM LABORES A ESTA MUNICIPALIDADE

REQUERER - CÓPIA DA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "EL DOURADO" PERTENCENTE AO GRUPO CAP - SANTA INÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BEM COMO TODAS AS ALTERAÇÕES DE TITULARIDADE DOS LOTES ATÉ A PRESENTE DATA.

1) INFORME O MOTIVO DA PARALIZAÇÃO DA OBRA (CONSTRUÇÃO DA PRAÇA) LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO TEMPO. 2) SE HÁ PREVISÃO DAS RETOMADAS DAS OBRAS.

VETO A EMENDA ADITIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016

VETO PROJETO DE LEI Nº 015/2017.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2017.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2016. O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 061/2014 PASSA A TER SEGUINTE REDAÇÃO: O ART. 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL 4.320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016."

EMENDA ADITIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016. I- INCLUSÃO DE PROJETO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ-ES. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES.................R$ 50.000,00 F.:X.XX TOTAL DA INCLUSÃO.............................R$ 50.000,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE JAGUARÉ-ES. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES.................R$ 50.000,00 F.:X.XX TOTAL DA INCLUSÃO.............................R$ 50.000,00 TOTAL: R$ 100.000,00 II - INDICAÇÃO DE RECURSOS: 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL: R$ 80.000,00 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL: R$ 20.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA: R$ 100.000,00

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016. O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

I - BUSCAR ESFORÇOS JUNTO A EMPRESA ARCELOR MITAL (TUTBARÃO) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DO REVESTIMENTO ASFÁLTICO - REUSOL, COM O FIM DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE 02 (DOIS) MORROS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE SÃO BRAS, RODOVIA 356 (JAGUARÉ AO DISTRITO DE NESTOR GOMES).

I - CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO PONTO DE ONIBUS LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA SÃO VALENTIM, BEM COMO EM FRENTE AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "ALPHEU SOSSAI", AMBOS NA AVENIDA NOVE DE AGOSTO.

I - CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO BOA VISTA.

I - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO ABRIGO PARA PONTO DE TAXI, NA RUA ALEGRE, CENTRO (NA NOVA PRAÇA RODOVIÁRIA), JAGUARÉ, COM AS DIMENSÕES 37 METROS DE COMPRIMENTO POR 4,5 METROS EM SUA LARGURA.

I - REITERAR AS INDICAÇÕES Nº 027/2013 E 28/2014.

I - BUSCAR ESFORÇOS JUNTO A EMPRESA ARCELOR MITAL (TUBARÃO) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO - REUSOL, COM O FIM DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DOS MORROS LOCALIZADOS NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO (ATRÁS DO ESTÁDIO CONILON) ATÉ A COMUNIDADE BARRA SECA VELHA.

I - CALÇAMENTO DAS RUAS: VICENTE SOSSAI; ISMAEL FERNANDES; E DOMINGOS VINHATI, TODAS LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA II (PRÓXIMAS AO CAMPO DE FUTEBOL), EM JAGUARÉ,ES.

I - DISPONIBILIZAR MAIS FUNCIONÁRIOS, DO PRÓPRIO QUADRO, NA MELHOR FORMA POSSÍVEL, PARA O MONITORAMENTO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA.

I - REPARO NO CALÇAMENTO DA RUA "SEBASTIÃO RIBONDI".

II - DILIGENCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NA PARTE SUPERIOR NO CAMPO "BOM DE BOLA".

I - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO.

I - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA COM CICLOVIA EM BARRA SECA DE PONTE NOVA.

I - REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE DE PALMITINHO.

I -CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE PALMITINHO.

I - ADEQUAÇÃO DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DE JAGUARÉ AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

I - AUMENTAR O NUMERO DE PARCELAS DE DIVIDAS DO IPTU.

I - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELETRICA A INSTALAÇÃO DE REDE ELETRICA NAS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PAC II NO BAIRRO NOVO TEMPO.

I - IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA UIRAPURU E EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO NOVO TEMPO.

I - CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NA COMUNIDADE SANTO ANJO.

I - REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE BARRA SECA DE PONTE NOVA.

I - CONSTRUÇÃO DE NOVA BARRAGEM EM ÁGUA LIMPA.

I - TOMAR PROVIDÊNCIAS E PROCEDIMENTOS DE REVISÃO EM TODA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE ÁGUA LIMPA.