Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2021 | Proposição aprovada em 1º turno | 15/06/2021 (Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2021)

PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 014/2021 (em anexo), reunida, de forma virtual, em 07/06/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela Regular Tramitação do Projeto de Lei Legislativo 005/2021. PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Parecer Nº 012/2021 (em anexo), reunida, de forma virtual, em 07/06/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela Regular Tramitação do Projeto de Lei Legislativo 005/2021. EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos Votos em sua Primeira Votação.