Matéria: Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2015
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ ES, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO E DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES, MORTES E FERIDOS NO TRANSITO, TORNANDO-O MAIS SEGURO POR MEIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.