Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2019
Ementa: "Cria o Núcleo de Tecnologia e Informática e os cargos de Gerência do NTI, Coordenador do NTI e extingue o cargo de Gerência de Tecnologia da Informação, altera a Lei nº 726, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Jaguaré - ES, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências."