Matéria: Projeto Executivo Municipal nº 4 de 2021
Ementa: ALTERA LEI Nº 869, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE AUTORIZA DO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICOS E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.