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Votação Simbólica
Matéria: Veto nº 1 de 2021
Ementa: Poder Executivo VETA PARCIALMENTE O PL Nº 002/2021, de autoria e iniciativa do Poder Legislativo, especificamente, o § 2º do Artigo 2º e incisos III e IV do artigo 4º.
Votos
Sim: 3
Não: 7
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Rejeitado
Observações
PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 013/2021 (em anexo), reunida em 10/05/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela não manutenção do Veto e regular tramitação processamento do Projeto Executivo. EM DISCUSSÃO: vereador Jean Costalonga argumentou que a matéria trata de uma deficiência que interfere na interação e relação social. Como pode uma mãe com um filho autista ficar esperando o atendimento em uma fila, mesmo esta sendo preferencial? Entendemos que garantir esta agilidade não fere direitos e garante qualidade de vida. Como Presidente da Sessão explicou que pelas normas da Casa Legislativa a votação pela manutenção ou derrubada do Veto seria Nominal e Secreta. EM VOTAÇÃO: veto derrubado em Votação Secreta, por 7X3.
