SAPL - Câmara Municipal de Jaguaré

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Ementa: “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.”

Votos

Sim: 7

Não: 4

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

EM DISCURSÃO: O Vereador EDSON SEBASTIÃO SOPRANI iniciou sua fala colocando que o julgamento das contas do prefeito é uma das funções do Vereador, e talvez uma das mais importantes tarefas, por que interfere diretamente na forma que a cidade foi administrada. Nesta votação de hoje iremos analisar as contas do ano de 2016, na época o Prefeito - Rogério Feitani e Vice - Ruberci Casagrande. Procurei me informar e entender mais sobre o assunto, pois a área técnica quis reprovar e os conselheiros aprovar, e no fim, entendi que realmente, pelas irregularidades que a área técnica mostrou, as contas devem mesmo ser reprovadas. Os três maiores problemas que a área técnica apontou mostram que a condução do município naquele ano foi toda irregular. Citando um exemplo para representar a minha fala; na metade do ano de 2016 a prefeitura comprava sem ter dinheiro em caixa para pagar. Isso se agente faz na nossa casa já mostra que não está certo, mas na área pública é crime, e quem faz isso tem que responder. Após, com a palavra, o Vereador JEAN FÁBIO COSTALONGA iniciou dando boa noite a todos os presentes, e seguiu apresentando o motivo do seu voto, apresento dois acórdão: primeiro com um parecer prévio nº050/2019-1 que rejeita as contas do ex-prefeito, onde apresenta as irregularidades identificadas ao longo do processo. O prefeito na época apresentou recurso que gerou uma nova manifestação técnica nº 0185/2020-1 opinando pela rejeição. Após defesa oral dos advogados do ex-prefeito, os conselheiros do tribunal de contas emitiram um parecer prévio TC 050/2019-9 recomendando a aprovação com ressalva. Diante disso, Jean manifesta seu voto contrário a Decreto Legislativo 001. Em seguida, o Vereador JOSE CARLOS ALVES JUNIOR cumprimentou a todos os presentes nesta Sessão, acrescentou que respeita o voto dos nobres colegas Vereados, porém o voto dele é a favor da Aprovação da Prestação de Contas, pois o órgão responsável que é Tribunal de Contas deu favorável, então, não irá contra o voto do parecer do órgão responsável. Diante disso, Junior manifestou seu voto a favor da aprovação da prestação de contas. EM VOTAÇÃO: Foram 04 votos contrários (JEAN FÁBIO COSTALONGA;  ADEUTER TADEU GABRIEL; EDSON SEBASTIÃO SOPRANI; VALDEMAR PAIVA SAMPAIO) e 07 favoráveis a aprovação (ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA; JAIR SANDRINI; JOSE CARLOS ALVES JUNIOR; PAULO ZANELATO; PENHA GROBÉRIO BETIM; EDMILSON NUNES DE QUEIROZ; RICARDO COSTA BARROS). Projeto de Decreto Aprovado em sua Primeira votação.