SAPL - Câmara Municipal de Jaguaré

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Ementa: “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.”

Votos

Sim: 7

Não: 4

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

EM DISCURSÃO: O Vereador VALDEMAR PAIVA SAMPAIO iniciou sua fala citando o compromisso que os Vereadores assumiram no dia da posse: Prometo cumprir a Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal. Observar as Leis, desempenhar o mantado que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar do seu povo. Trouxe-nos dois trechos do texto Bíblico – Evangelho de João 7 e 8 e depois o Evangelho de Lucas 16. A prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas no prazo para emissão do parecer prévio (12/06/2017) atraso de quase dois meses. Instabilidade política, troca do executivo e funcionários. Citou os Princípios da Administração Pública: Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Moralidade Administrativa; Publicidade e Eficiência, finalizou argumentando seu voto de reprovação, pois cita, que a defesa justificou a prática indicada como irregular pelo Tribunal de Contas, semelhante a que foi cometida em outra prefeitura. Em seguida o Vereador JEAN FÁBIO COSTALONGA colocou seu posicionamento sobre o Decreto nº 002, ressaltou algumas falas apresentadas anteriormente pelo colega Vereador Tininha, mencionando sobre a aprovação mais uma vez com ressalvas. – Não podemos cometer os mesmos erros dos pleitos passados. Também apresentou algumas falhas no relatório enviado pelo Tribunal de Contas, onde mencionam os erros cometidos pela gestão anterior e que na conclusão da analise sugere a provação com ressalvas. Ressaltou o respeito ao voto de cada vereador e principalmente da Comissão que analisou, porém manifestou-se contrário a aprovação ao Projeto de Resolução Legislativo nº 002/20021, baseando-se na instrução técnica conclusiva 0690/2019-1 acompanhado pelo Ministério Público de Contas parecer nº 00841/2019-3. EM VOTAÇÃO: Foram 04 votos contrários (JEAN FÁBIO COSTALONGA;  ADEUTER TADEU GABRIEL; EDSON SEBASTIÃO SOPRANI; VALDEMAR PAIVA SAMPAIO) e 07 favoráveis a aprovação (ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA; JAIR SANDRINI; JOSE CARLOS ALVES JUNIOR; PAULO ZANELATO; PENHA GROBÉRIO BETIM; EDMILSON NUNES DE QUEIROZ; RICARDO COSTA BARROS). Projeto de Decreto Aprovado em sua Primeira votação.