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Votação Simbólica
Matéria: Anteprojeto de Lei Legislativo nº 9 de 2021
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
Obs.: EM DISCURSÃO: Com a palavra o Vereador JEAN COSTALONGA explicou o que é um Anteprojeto, ressaltando que não é uma garantia que a Lei entrará em vigor, para que se torne Lei, o Executivo precisa transformá-la em Lei e devolver a Câmara, em seguida as comissões irão avaliara e julgar dando os seus Pareceres. Como surgiu este Anteprojeto, devido suas carreiras como Professores, mediante a suas experiências identificaram esta possibilidade, lembrando que na Rede Estatual já existe o Decreto do Bônus Desempenho, umas vez que toda a verba do FUNDEB é voltado para o setor da Educação, não podendo usar o recurso em outra setor ou com outra finalidade, então por que não ser revertido para os Professores, este Anteprojeto tem o intuito de bonificar o Professor e ressaltou que será um bônus e não salário. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.
