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Votação Simbólica
Matéria: Veto nº 3 de 2021
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2021. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. USO DE MANGUEIRA TRANSPARENTE. OBRIGATORIEDADE. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. PORTARIA INMETRO Nº 559/2016. OFÍCIO CIRCULAR INMETRO Nº 36/2019. PARECER PELO VETO TOTAL.
Votos
Sim: 11
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
EM DISCURSÃO: JEAN COSTALONGA, iniciou explicando o contexto do Projeto de Lei Legislativo nº 016/2021, porém existe uma nota circular do INMETRO e por isso, está a favor do veto total, apesar de ser o autor do Projeto de Lei. EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos votos em sua Única Votação pela manutenção do veto.
