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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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2
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JUNIOR ALVES coloca que todos as vezes que se fala em cargos comissionados, a população fica desconfiada, provoca uma certa insegurança e desconforto na sociedade, mesmo com a aprovação, afirma que estará vigilante as atividades da Gestão e que é uma forma de confiança nos trabalhos desenvolvidos pelo Poder Executivo. JEAN COSTALONGA ressalta que estes cargos serão designados ao gabinete do Vice-prefeito Elder Sossai, onde durante os 45 dias que ficou na Gestão na administração do Município demonstrou grande caráter e competência na Gestão, parabeniza o ótimo trabalho que desempenhou e vem desempenhando em nosso Município. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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6
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alteração na nomenclatura de Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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ALTERA O §1º E §6º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.319 DE 20 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Segunda e Última Votação, com pedido de Dispensa de Interstício.
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