SAPL - Câmara Municipal de Jaguaré

Votação Simbólica

Matéria: Anteprojeto de Lei Legislativo nº 1 de 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E COMPRADORES DE SUCATAS - FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votos

Sim: 10

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

DISCUSSÃO: JÚNIOR ALVES cumprimenta a todos os presentes e as pessoas quês nos acompanham pelas redes sociais, o motivo que gerou a criação deste Anteprojeto, pois foi procurado por um Produtor Rural colocando sua indignação pelos vários furtos de metais que vem ocorrendo nas propriedades do município. Com isso realizou uma pesquisa se tinha alguma Lei, Projeto ou Legislação que desse embasamento ou direcionamento para ajudar os proprietários, em sua busca foi encontrado um Projeto onde propõe que os comerciantes que trabalham com este material tenham em suas empresas um cadastro dos vendedores. No processo de levantamento de dados, em 2021 foram registrados 12 boletins de ocorrência sobre os furtos e roubos (cabos e metais) nas propriedades rurais, neste 03 três meses de 2022 já estão registrados 20 furtos, qual a ideia deste anteprojeto? Uma tentativa de inibir a venda do material roubado e desestimular o roubo dentro do município, conta com o apoio de todos os colegas par aprovação. JEAN COSTALONGA coloca que não vê problema na criação do Anteprojeto, uma vez que será encaminhado para Poder Executivo, e eles que irão decidir se terá ou não prosseguimento do mesmo, ainda sita um ditado popular “quem não deve não teme”, uma vez que quem vai vender fará o cadastro e quem vai comprar fará o cadastro do mesmo jeito (ninguém vai vender coisa ilegal, porque ninguém vai comprar coisa ilegal), a questão que teremos uma rede de informação clara e uma tentativa de inibir a questão dos furtos com o cadastro das pessoas, parabeniza a criação do Anteprojeto e estima que o Poder Executivo volte em forma de Projeto de Lei. PROFESSOR TININHA coloca a seguinte questão: caso um comerciante insista em comprar este tipo de produto (produto ilegal/furtado) como seria o direcionamento neste caso? JÚNIOR ALVES responde que por isso foi feito em forma de Anteprojeto, pois terá que ter uma fiscalização e aí será de competência do Município, provavelmente a secretaria que for responsável por esta questão terá que dar os andamentos legais neste estabelecimento. JAIR SANDRINI cumprimenta a todos os presentes, ressalta da importância de tal Anteprojeto, é a favor da legalidade sempre, porém acredita que será necessário uma grande discursão sobre tal assunto, espera que o Poder Executivo transforme-o em um Projeto de Lei e assim darem andamentos as discursões sobre o funcionamento e regulamentação do mesmo. PRETO QUEIROZ coloca que é um Anteprojeto muito importante e sugere que o Poder Executivo acate e transforme em Projeto de Lei, não vê dificuldade na questão de fiscalização, pois já tiveram fiscalizações para outros setores e deu certo no funcionamento, acredita que os Produtores se sentiram mais abraçados e de certa forma protegidos. RICARDO BARROS parabeniza o vereador Júnior Alves pela criação do Anteprojeto, é de suma importância inibir estes atos de ilegalidade, destaca a fala do vereador do Jair Sandrini e coloca que o Poder Executivo descreva de forma clara e bem pontual onde cada parte vai atuar e como deverá proceder ao desenvolvimento do Projeto para o Legislativo realizar a votação e aprovação. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.