|
6
|
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO ELEMENTO DE DESPESA 44905100000, FICHA 262
- -
|
Aprovado
EM DISCUSSÃO: ELIZEU RIBEIRO faz uma observação, com relação ao CRAS, uma vez que até no presente momento não aconteceu licitação. O que chamou sua atenção foi que na justificativa colocaram o aumento dos preços dos insumos da construção civil, o que resultará em uma nova planilha, lembra que o repasse foi de R$ 299.000,00 e do CRAS teve o repasse de R$ 1.000.000,00 com uma contra partida do Município, usaram o mesmo parâmetro, se formos pensar desta forma, este valor repassado para CRAS não tem mais, lembramos que aconteceu o aumento do valor dos insumos. Pede então para que o Secretario se empenhe para desenvolver este Projeto o mais rápido possível e não percamos este recurso. JEAN COSTALONGA complementa, dizendo que acredita que precisará fazer porte e recurso para esta outra obra. Agradece aos vereadores, Dra. Ana Paula e Dr. Roger nesta Sessão em especial, onde tiveram que fazer os pareceres em cima da hora e não se opuseram para dar seguimento neste Projeto, mesmo chegando no dia da Sessão Extraordinária; PROFESSOR TININHA faz uma observação dentro da discursão, na época da elaboração do Projeto, eles tinham um prazo de 60 dias para não expirar e não perder o recurso disponível, uma vez que só resta 45 dias para o termino do prazo, a Administração Pública precisa ter atenção com relação aos prazos, pois não podemos perder recursos. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
|
|
5
|
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- -
|
Aprovado
EM DISCUSSÃO: JÚNIOR ALVES cumprimenta a todos os presentes nesta Casa de Leis, inicia sua fala dizendo que quando vem para Câmara um Projeto para criar cargos, sempre vai gerar um desconforto na sociedade, até porque no decorrer dos dois últimos anos, não foram fáceis e todos tivemos que enfrentar várias situações. Após saber deste Projeto, foi procurado por várias pessoas colocando seu ponto de vista. Pensando sobre o assunto chegou a conclusão que votará contra tal Projeto, uma vez que no Município de Jaguaré, existe pessoas competentes e capazes para ocupar o cargo proposto. Complementa reforçando que está a disposição da Gestão para debater sempre as proposta e sugestões para o crescimento e desenvolvimento do Município, caso o Projeto passe, deseja que o novo servido desenvolva com excelência seu trabalho e assim ajudar no desenvolvimento da nossa cidade; PROFESSOR TININHA na reflexão sobre o Projeto, terá ordenamento de despesa entorno de R$ 91.000,00. Tem uma preocupação com o funcionalismo público, uma vez que a mais ou menos uns 08 anos não tem reajuste salarial, procurei o Poder Executivo e coloquei as preocupações com relação a está questão. Na conversa o Prefeito confirmou que terá o aumento de despesa, mas desdo início do ano já esta sendo pensado no reajuste salarial dos funcionários públicos, mas que está sendo pensado e planejado esta contemplação de todas as categorias, lembra que algumas tiveram o aumento de salário e aos poucos irá atender todos. Em sua fala destaca o trabalho que o Vice-prefeito Elder Sossai vem desempenhando, que não mede esforços para encaminhar e desenvolver os Projetos que chagam na Prefeitura; ELIZEU RIBEIRO em sua fala destaca que seguirá a mesma afirmação do vereador Professor Tininha, mas parabeniza a coerência do vereador Júnior Alves. Quando soube do Projeto, não teve uma boa aceitação, devido os salários ofertados pelo município de Jaguaré. Porém, pensando na questão para liberar e agilizar Projetos, dará mais um voto de confiança e votará a favor. Aproveita a oportunidade e a presença do Vice-prefeito e Secretários, pois existe uma cobrança dos funcionários da Assistência Social, principalmente sobre a questão abono, uma vez que o mesmo está votando em um Projeto para criar cargo dentro da Prefeitura, sabe que gera um grande debate e entende que a defasagem salarial não é de responsabilidade da atual administração pública, mas ela existe, com relação aos funcionários da Assistência Social venho defendendo e buscando um plano de carreira e um reajuste salarial, pois sabemos que a inflação foi grande e o poder de compra diminuiu. E aproveita para parabenizar o futuro Secretário, desejando que chegue com toda força para somar na administração pública; PRETO QUEIROZ em sua fala afirma que será favorável ao Projeto e deseja que o Município cresça cada dia, torce para que as melhorias que estão sendo feitas, realmente melhorem o funcionamento da Prefeitura. Também sita o desejo em ter melhorias na Saúde, pois tem várias reclamações e observa o sofrimento da população. Finaliza a administração pública; RICARDO BARROS inicia sua fala informando que foi até ao Prefeito Marcos Guerra para tira às dúvidas sobre tal Projeto, na conversa, foi expostos todos os benefícios com a criação do cargo e onde de forma direta terá uma maior agilidade, acreditando que terá um maior desenvolvimento e onde terá como objetivo destravar as coisas dentro da administração, votará a favor do Projeto; JEAN COSTALONGA em sua manifestação, coloca que teve a cesso ao Projeto, fez a leitura na integra do mesmo, levou o Projeto para Comissões, conversou com o Secretário de Governo, com isso, seu posicionamento está relacionado com o andamento da Gestão nestes um ano e quatro meses, pensar que não teve reajuste salarial devido entrave no setor Jurídico da Prefeitura é fora de cogitação, uma vez que as metas foram batidas, não teria porque ser travado pelo setor. O servidor público ele precisa ser respeitado não somente quando recebe um aumento salarial, mas quando ele recebe um NÃO e tem justificativas sobre esta resposta. Ressalta que a atual administração é uma administração pujante, já conseguiu várias coisas para município, sempre procura mais e mais para o desenvolvimento local, com isso afirma que votará contra o Projeto proposto, pois acredita que existem muitas pessoas dentro do Município de Jaguaré capaz para ocupar o cargo, haja vista que ainda não foi pensado em nada para o funcionalismo público. Faz uma observação com relação à Educação, pois é uma Secretaria que caminha com recurso próprio. Finaliza dizendo que seu voto é contrario a criação do cargo, defende a ideia que precisa ter mais articulação dentro da administração, mas não com a criação de mais uma cargo público; RICARDO BARROS acrescenta sobre a fala do Jean Costalonga a seguinte afirmação, acredita que no Projeto não fala que será alguém de fora, é mencionado sobre a criação de cargo, e quando mencionado que não foi pensado nos funcionários públicos, afirma que o Prefeito Marcos Guerra já realizou reuniões para tratar de assuntos relacionados de tal natureza; JÚNIOR ALVES salienta em sua fala que jamais está questionando a honestidade e idoneidade de alguém, tem confiança no Preito Marcos Guerra, Vice-prefeito Elder Sossai e no Secretário de Governo, mas acredita que existam profissionais competentes para fazer as atribuições propostas e acrescenta que dentro da administração tenha servidores que já fazem algumas das atribuições listadas no Projeto de Lei, se conseguíssemos fazer com que as pessoas que já estão dentro do sistema e que são gabaritadas pudessem fazer o manejo das atribuições listas, não teria o travamento dos Projetos e consequentemente não teria a necessidade da criação de um cargo de R$ 7.000,00 para fazer esta função. JAIR SANDRINI inicia cumprimentando a todos os presentes, em seguida menciona que as discursões foram valiosas. Menciona a fala do vereador Júnior Alves, onde diz que nosso município já tem este cargo com as atribuições listadas no Projeto em outras funções, na sequência questiona qual o objetivo de criar tal superintendência, uma vez que as funções deste cargo já esta vinculadas em outros cargos. Afirma o cuidado que devem ter na criação de cargo, também leva a reflexão o que está acontecendo que as pessoas que estão na administração pública não estão conseguindo desenvolver seu trabalho. Lembra que neste último ano, tudo que chegou com certa urgência e a benefício do Poder Público, sempre foi recebido de forma positiva pelo Legislativo, e consequentemente deram os pareceres com a mesma urgência. Existe uma preocupação por parte do vereador, coloca como exemplo os servidores da saúde, onde tem cargo que está ganhando um salário mínimo (exemplo técnico de enfermagem), uma vez que não esta se eximindo da responsabilidade, uma fez que já compôs a Pasta da Saúde, na época buscou junto da Administração melhoria salaria para os servidores, porém não teve êxito. Com isso, afirma que é necessário melhorar este estudo onde organizará o salário dos servidores municipais. Sobre a criação do Cargo de Superintendente, coloca que talvez com sua chegada, possa desenvolver o Projeto de Aumento de Salário dos Servidores Municipais. Também sita que uma das funções é votar contra ou a favor dos Projetos designados para esta Casa de Leis, onde estes Projetos ajudarão ou não no andamento do funcionamento do Município, e dentro desta função de Vereador sempre procuram não cometer erros, uma vez que aprovando ou não um Projeto de Lei possa ser um passo errado para Município. Sobre o Projeto em questão, aprovando a criação do Cargo de Superintendente, os outros Secretários serão mais cobrados dentro da administração por este Superintendente; PROFESSOR TININHA pede para fazer um complemento, faz uma observação sobre o Projeto de Lei, diz que é muito subjuntivo, no caso o papel do vereador, tem como função a idoneidade ou que é justo, e vem mais uma vez deixar claro que não estão questionando a Gestão do Prefeito, somente estão direcionando e esclarecendo as várias funções e pensamentos dentro de uma Gestão. Relata que este Superintendente facilitará a organização interna entre os Secretários, Vice-prefeito e Prefeito, pois irão saber a quem procurar para dar andamentos dos Projetos e recursos. Finaliza dizendo que a atual Gestão tem uma grande preocupação com o funcionalismo público, já foi aprovado o aumento do auxílio alimentação e auxílio transportes, está previsto um abono de R$ 700,00 para final do ano; JAIR SANDRINI novamente pede o uso da palavra, pergunta como seria o trabalho do Superintendente com os demais Secretários, tem medo de um setor ficar jogando para o outro, pede para que seja feito um trabalho bem transparente e claro, uma vez que a carga horária de trabalho é de 40 horas semanais. EM VOTAÇÃO: Por um lapso e devido à tamanha repercussão sobre o Projeto de Lei em discursão, o Presidente-Jean Costalonga manifestou seu voto contrário, porém não teve nenhum comprometimento no resultado da votação. Votos: 08 votos a favor (Elizeu Ribeiro, Penha Betin, Jair Sandrini, Preto Queiroz, Professor Tininha, Ricardo Barros, Tião Soprani e Tadeu da Farmácia); 01 voto contra (Júnior Alves). Aprovado em sua Primeira Votação.
|
|
4
|
|
ALTERA A LEI Nº 829, DE 01 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- -
|
Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA este Projeto é sobre o reajuste do auxílio transporte aos servidores públicos, ontem terão que observa a questão da quilometragem para terem direito aos valores disponibilizados pelo Poder executivo (quem mora longe da sede e trabalha no centro dando até 06 km, não terá direito) só terão direito ao auxílio transporte aqueles servidores que moram acima de 06,1 km da sua residência ao local de trabalho, lembrando que o valor vai variar de acordo com a distância e não tem reajuste desde 2019. PROJESSOR TININHA em sua fala deixa uma preocupação com relação à determinação da quilometragem pelo Autor do Projeto, uma vez que o preço da gasolina este muito alto, então faz uma observação, que o Poder Executivo repense nesta questão, que possa repensar na determinação da quilometragem, pois assim outros servidores terão direito. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
|
|
3
|
|
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ARTCULTURA RENASCER.
- -
|
Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA coloca que é referente ao Teatro Renascer para reestruturação do local da apresentação (na Comunidade São Roque). PROFESSOR TININHA afirma o motivo do Projeto, tem grande importância para organização da estrutura do local de apresentação do Teatro na Comunidade do São Roque. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
|
|
2
|
|
ALTERA A LEI Nº 918, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE TURNO E COORDENADOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- -
|
Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica que este Projeto é para criação e extinguir alguns cargos. PROFESSOR TININHA coloca que esta Lei é para adequação do salário dos profissionais da Educação com base no FUNDEB 70. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
|
|
1
|
|
DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA E PRAZO DE ENCAMINHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO - E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- -
|
Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONHA explica que é um Projeto que esta tramitando desde 2021, onde altera o prazo da entrega LOA, LDO e PPA. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
|
