SAPL - Câmara Municipal de Jaguaré

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO ADOLESCENTE APRENDIZ MUNICIPAL.

Votos

Sim: 10

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

EM DISCUSSÃO: ELIZEU RIBEIRO cumprimenta a todos os presentes, inicia fazendo uma pequena previa do Projeto. Todas as vezes que traz uma proposta, mas sempre procura apresentar as propostas e solicitações que a própria população nos apresenta, e este Projeto e questão, quer dar os créditos Geovana Carla Barbosa (psicóloga do CREAS) e a Simone Pacheco (assistente social do CREAS), onde demonstraram uma preocupação com os adolescentes com a faixa etária entre 14 a 18 anos. Sabe que existe na Prefeitura um programa de contratação para os jovens, mas a faixa etária é de 16 anos acima. Em questão, este Projeto com o tema “Adolescente Aprendiz” irá buscar atingir uma faixar etária maior de adolescentes, mas tudo dentro das normas do CIEE, o que permitirá estes adolescentes e jovens serem contratados e terem formação adequada para sua formação profissional. E com isso terrem novas parcerias com SENAR, SENAC e outros parceiros. Este Projeto foi analisado com intuito de não prejudicar e nem favorecer nenhum dos parceiros envolvidos na aplicação e execução do mesmo. JEAN COSTALONGA coloca que este Projeto foi elaborado em 2021, e o autor preferiu retirar de pauta e só trazer somente agora após analisar os percentuais, o que dará também as empresas a flexibilidade para contratação de acordo com sua disponibilidade. Acrescenta que o município de Jaguaré tem apenas 10% dos empregos com carteira de trabalho assinada e destes 10% - 50% são funcionários da Prefeitura Municipal. JÚNIOR ALVES parabeniza a iniciativa do vereador Elizeu Ribeiro com o Projeto e adianta que esteve em conversa com a Dra Ana Paula Vieira (Procuradora da Câmara Municipal) está pensando na elaboração de um Projeto que incentive a contratação de pessoas para o 1º emprego (faixa etária de 18 a 24 anos) que precisam ser inseridos no mercado de trabalho e que nunca tiveram a carteira de trabalho assinado, pois existe uma questão a ser modificada, porque as empresas não contratam profissionais se não tem experiência, mas ‘não dão oportunidade aos profissionais que não foram inseridos no mercado de trabalho ainda e com isso eles não conseguem ter a experiência profissional necessária para o mercado de trabalho.  EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.