SAPL - Câmara Municipal de Jaguaré

Votação Simbólica

Matéria: Requerimento nº 11 de 2022
Ementa: REQUER QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES A EMPRESA SÃO GABRIEL, TENDO EM VISTA AS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS, BEM COMO, CASO NECESSÁRIO, ADOTE PROVIDÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS PARA RESOLUÇÃO DA DEMANDA.

Votos

Sim: 10

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

EM DISCUSSÃO: ELIZEU RIBEIRO inicia sua fala reforçando o assunto, pois na última sessão, teve um debate bastante produtivo sobre tal assunto, como é um assunto de grande importância para a população, acha necessário o pedido de sindicância com relação ao serviço prestado. Na oportunidade agradece o Presidente desta Casa de Lei, pela agilidade na solicitação da cópia do contrato de concessão com a empresa. Este em conversa com o Sorieldo, que faz parte da Comissão Fiscalizadora da São Gabriel, relatou que esteve com o representante da empresa São Gabriel onde relataram que tem algumas dificuldades, também mencionaram que estão tendo prejuízo pelo servido ofertado. Com isso, o vereador menciona que não tem como a empresa prestar um serviço de má qualidade aos usuários do transporte coletivo, sita a Lei nº 1.250 onde direciona que as partes podem chegar a um acordo de rescisão da concessão. Finaliza pedindo a Prefeitura para abrir uma sindicância para apuração das reclamações e colocações com relação ao serviço prestado. JEAN COSTALONGA informa que através da solicitação da cópia do contrato, Sorieldo disse que a empresa alega uma defasagem de cobrança com relação à capacidade que tem. Sita um exemplo ao fazer uma licitação de ônibus, sempre é colocado a necessidade de 44 lugares, porque não pode ficar ninguém em pé, pois é a determinação da Lei, e esta linha em questão trafega na BR-101 que é mais um agravante, lembra que as reclamações está chegando a todo momento para Legislativo, o município pode intervir e subsidiar e toda uma organização para ajudar a população. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.