SAPL - Câmara Municipal de Jaguaré

Votação Simbólica

Matéria: Indicação nº 31 de 2022
Ementa: PROVIDENCIAR QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA JUNTO A RECEITA FEDERAL CADASTRAMENTO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS DE IMPOSTO DE RENDA PARA REPASSAR AS ENTIDADES QUE CUIDAM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NESTE MUNICÍPIO.

Votos

Sim: 9

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

EM DISCUSSÃO: JÚNIOR ALVES inicia sua fala, mencionando que esteve em conversa com o Secretario de Finanças João Marcos, onde um dos assuntos foi sobre este tema, no dia o Secretário se mostrou muito solicito a esta indicação. Com isso, acredita-se que terão um retorno positivo sobre o cadastramento. Finaliza parabenizando a indicação feita pelo vereador Jean Costalonga. JEAN COSTALONGA explica para todos que estão nos acompanhando que o cadastramento é feito pela Prefeitura a Receita Federal, assim quando um contribuinte for realizar o Imposto de Renda, terá a possibilidade de fazer uma doação direta para nosso Município e com isso poderá ser destinado para entidades voltadas para os cuidados com as crianças e adolescentes de Jaguaré. Ressalta que todo contribuinte pode fazer esta destinação, porque no ato de realizar a Declaração do Imposto de Renda, a pessoa destinará parte do Imposto de Renda que estiver retido para o Município de Jaguaré. Lembra que no atual momento não temos esta opção, mas, assim que o Poder Executivo realizar o cadastramento do Município no sistema da Receita Federal, a opção de destinar o Imposto Retido na fonte para Jaguaré existirá. Como sugestão, após passar a parte burocrática, menciona que é importante informar e divulgar para os escritórios de contabilidade está opção e que eles transmitem aos munícipes. PROFESSOR TININHA parabeniza a indicação, na sequência destaca que as entidades possam e terão uma certa autonomia para fazer várias ações que refletirão no desenvolvimento das crianças e adolescentes, sabemos que para desenvolver qualquer ação precisa-se de recurso financeiro. Por fim, destaca que será de grande importância e melhoria para os trabalhos e ações educacionais desenvolvidas o público alvo. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Única Votação.