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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA coloca que já foi feita a primeira votação na última sessão da LDO, então será feita a segunda votação, menciona que os pareceres foram positivos e favoráveis. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua segunda e última votação.
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ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.273, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica o objetivo da alteração do anexo da Lei, onde o corpo jurídico do município receba estudantes de Direito partir do 7º período e não só formados em Direito. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua primeira votação.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CAVALO DA REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - A.A.C.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JÚNIOR ALVES cumprimenta a todos os presentes e os que nos acompanham pelas redes sociais, explica como surgiu a ideia deste Projeto, onde menciona que foi procurado pelo Angelo Facco, pois no ano de 2020 estava previsto para acontecer à primeira Copa de Marcha do Cavalo Mangalarga Marchador, que teria o fomento da Prefeitura na época, porém não aconteceu o evento devido a pandemia. Como os eventos voltaram acontecer, o proprietário Angelo Facco pediu ajuda do vereador para organizar as conversar junto ao Poder Executivo, e assim, fosse firmado este fomento este ano, o sindicato rural ajudará cedendo a estrutura do Parque de Exposição. Júnior Alves destaca que gostou de conhecer a ideia da copa de marcha, e nosso município sediando o evento, irá ajudar na movimentação econômica local (hotéis, bares, restaurantes, lojas e outros comerciantes). Com isso, sugeriu que se a Copa de Marcha do Cavalo Mangalarga Marchado conseguisse arrecadar fundos (ter lucro), que parte fosse destinado para uma associação do nosso município, ficando acordado que 30% do valor das inscrições serão destinadas para Associação Amigos de Pelo (cuidam e resgatam animais que são abandonados), Suely veio representar o abrigo. Depois de ficou fechado os detalhes entre os envolvidos/proprietário e o vereador, foram levar a proposta ao Prefeito que se demonstrou aberto à ideia do evento. Júnior Alves finaliza pedindo o apoio dos vereadores para aprovação do Projeto e espera que seja primeira de muitas outras copas a serem realizadas no município. JEAN COSTALONGA explica que o Projeto é em forma de fomento no valor de R$ 21.250,00 para realização do evento, previsto para início de agosto, recursos será tirado para Secretaria de Esportes. JÚNIOR ALVES o evento está marcado para dia 06/08/2022. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
EM DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA explica que este Projeto foi lido no expediente e os vereadores fizeram o esforço para emitir os pareceres, é referente ao fomento para Pestalozzi no valor de R$ 76.606,00 recurso que veio pela fundo de assistência social, pela Secretaria de Assistência Social. EM VOTAÇÃO: Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
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