Matérias da Ordem do Dia (31ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA, DE CONDUTA E INTEGRIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. - - |
Aprovado EM DISCURSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua segunda e última votação, com pedido de dispensa de interstício. |
| 2 |
Projeto Executivo Municipal nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS FUNDEB). - - |
Aprovado EM DISCURSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua segunda e última votação, com pedido de dispensa de interstício. |
| 1 |
Projeto Executivo Municipal nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado EM DISCURSÃO: Não houve discussão. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua segunda e última votação, com pedido de dispensa de interstício. |