Matéria: Indicação nº 6 de 2013
Ementa: I - APRESENTAR PROPOSTAS DE PROJETO PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 50.000 (CINQUENTA MIL) HABITANTES, OPERADO COM RECURSOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE OFERTA PÚBLICA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO, DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES (HTTP://WWW.CIDADES.GOV.BR/IMAGES/STORIES/ARQUIVOSSNH/PAC/PORTARIA_N_56_01-02-2013.PDF).