Matéria: Emenda Substitutiva nº 1 de 2013
Ementa: § 1º " O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ES (CMS) RESPEITADO O PRINCIPIO DA PARIDADE, SERÁ COMPOSTO PELO COMPOSTO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO MEBRO NATO, VEDA A SUA CONCORRÊNCIA À PRESIDÊNCIA, POR CONSELHEIROS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, ESCOLHIDOS ENTRE REPRESENTANTES DE USUÁRIOS, DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE TRABALHADORES DE SAÚDE, DO GOVERNO E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, TODOS SENDO QUE A DISPOSIÇÃO DAS VAGAS OBEDECERÁ A SEGUINTE DIVISÃO DE ACORDO COM OS PERCENTUAIS FIXADOS PELE NORMATIZAÇÃO FEDERAL: ....