Matéria: Emenda Modificativa nº 5 de 2013
Ementa: O ARTIGO 9º, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2013, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 9º. DESDE JÁ, FICA AUTORIZADO A INCLUSÃO DA DESPESA NO PPA DESTE MUNICÍPIO DO QUADRIÊNIO 2010/2012, APROVADO PELA LEI Nº856, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, ASSIM COMO INCLUSÃO DO PROGRAMA "BARRAGEM LEGAL" NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) APROVADO PELA LEI 1021, DE 03 DE JULHO DE 2012 E ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO PELA LEI Nº 1038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.