Matéria: Projeto Executivo Municipal nº 32 de 2013
Ementa: ALTERA NOMENCLATURA E ESTRUTURA DE SECRETARIA MUNICIPAL PREVISTA NA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.