Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 2 de 2015 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 2 de 2015
O ART. 1° DO PROJETO DO LEI Nº 064/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º O CAPUT DO ART. 99 DA LEI Nº 683/2006 PASSA A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 99. AO SERVIDOR INTEGRANTE DE COMISSÃO DO SINDICÂNCIA, DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU OUTRA QUE EXIJA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DO 30%
(TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR, EM SE TRATANDO
DO CARGO EFETIVO, E 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO
SERVIDOR, EM SE TRATANDO DE CARGO EM COMISSÃO OU CONTRATADO
TEMPORARIARNENTE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O ART. 1° DO PROJ OTO DO LOI N“ U64/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1“ O OAPUT DO ART. 99 DA LEI Nº 683/2006 PASSA A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAGAO:
ART. 99. AO SERVIDOR INTEGRANTE DE COMISSAO DO SINDICÂNCIA, DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU OUTRA QUE EXIJA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SERÁ OONCEDIDA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DO 30%
(TRINTA POR OENTO) SOBRE O VENCIMONTO DO SERVIDOR, EM SE TRATANDO
DO CARGO EFETIVO, E 20% (VINTO POR OENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO
SERVIDOR, EM SE TRATANDO DE CARGO EM OOMISSAO OU OONTRATADO
TOMPORARIARNENTE.
ART. 1“ O OAPUT DO ART. 99 DA LEI Nº 683/2006 PASSA A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAGAO:
ART. 99. AO SERVIDOR INTEGRANTE DE COMISSAO DO SINDICÂNCIA, DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU OUTRA QUE EXIJA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SERÁ OONCEDIDA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DO 30%
(TRINTA POR OENTO) SOBRE O VENCIMONTO DO SERVIDOR, EM SE TRATANDO
DO CARGO EFETIVO, E 20% (VINTO POR OENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO
SERVIDOR, EM SE TRATANDO DE CARGO EM OOMISSAO OU OONTRATADO
TOMPORARIARNENTE.