Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 12 de 2015 em 16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 12 de 2015
EMENDA ADITIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2015
ADICIONA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2015:
ART. 2º CADA CRÉDITO DEVERÁ SER AUTORIZADO POR LEI ESPECÍFICA, INDICANDO O CÓDIGO DE ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EMENDA ADITIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2015
ADICIONA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2015:
ART. 2º CADA CRÉDITO DEVERÁ SER AUTORIZADO POR LEI ESPECÍFICA, INDICANDO O CÓDIGO DE ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ADICIONA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2015:
ART. 2º CADA CRÉDITO DEVERÁ SER AUTORIZADO POR LEI ESPECÍFICA, INDICANDO O CÓDIGO DE ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.