Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias, entre outros lixos eletrônicos, por estabelecimentos que comercializam esses produtos; estabelece pontos de coleta no município de Jaguaré-ES e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação