Projeto Executivo Municipal nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
30/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 361, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação