Emenda nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
18/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2016.
O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 061/2014 PASSA A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
O ART. 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL 4.320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016."
O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 061/2014 PASSA A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
O ART. 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL 4.320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016."
Indexação
Observação