Projeto Executivo Municipal nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
15/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, EXTINGUE OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, ALTERA A LEI Nº 682/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação