Anteprojeto de Lei Legislativo nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda - COMTER e Fundo Municipal de Trabalho - FMT, e dá outras providências.
Indexação
Observação