Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a quantidade de UFMJ na redação dos arts. 1º; 2º e 3º, ambos da Lei nº 814, de 11 de maio de 2009, alterada pela Lei nº 1.425, de 19 de junho de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação