Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga, no âmbito do Município de jaguaré/ES, o uso de máscaras enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública em decorrência da Pandemia do CORONAVÍRUS-COVID-19, e dá outras providências.
Indexação
Observação