Projeto Executivo Municipal nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Jaguaré/ES e dá outras providências.
Indexação
Observação