Projeto Executivo Municipal nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
14/10/2020
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada