Projeto Executivo Municipal nº 17 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2013
Número
17
Data de Apresentação
25/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 358, DE 1º DE JULHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação