Indicação nº 91 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
91
Data de Apresentação
30/06/2021
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROVIDENCIAR AS MEDIDAS CABÍVEIS AO GERENCIAMENTO E COLETA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ALTERANDO O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.272/2015, OU CRIANDO MECANISMOS NA PRÓPRIA LEI, PARA CONTAR COM O APOIO DE UMA EMPRESA NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE DIFERENTES RISCOS GERADOS EM QUALQUER TIPO DE ESTABELECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA OU ANIMAL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, COM OU SEM COBRANÇA DE TAXA.
Indexação
Observação