Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada