Projeto Executivo Municipal nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 829, DE 01 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada