Projeto Executivo Municipal nº 49 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2013
Número
49
Data de Apresentação
15/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 1065, DE 22 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação