Projeto Executivo Municipal nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES , CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS QUANTO AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.
Indexação
Observação