Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 016/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E REUSO DE ÁGUA DE CHUVA EM OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação