Projeto Executivo Municipal nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada