Requerimento nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Se o município suspendeu a contagem do tempo para aquisição de adicionais por tempo de serviço durante o período de 28/05/2020 até 31/12/2021, conforme a LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 – “LEI DO CONGELAMENTO”
Indexação
Observação